PF inicia oitivas no Caso Master e STF avalia permanência das investigações

A Polícia Federal inicia nesta segunda-feira, 26, a oitiva de investigados da Operação Compliance Zero, no âmbito do Caso Master. Os depoimentos serão decisivos para esclarecer possíveis irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e para definir se o processo permanecerá no Supremo Tribunal Federal (STF) ou retornará à Justiça Federal, em Brasília, e à Justiça de São Paulo.

Ao todo, oito investigados prestarão depoimento, de forma presencial e por videoconferência, na sede do STF. O inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, responsável por definir os procedimentos das oitivas e decidir sobre eventual declínio de competência.

Entre os depoentes estão ex-diretores do BRB e do Banco Master, além de empresários ligados às operações investigadas, como Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. O inquérito apura crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, relacionados à venda de carteiras de crédito supostamente inexistentes do Banco Master ao BRB.

As oitivas ocorrem nesta segunda, 26, e terça-feira, 27. Na segunda-feira, os depoimentos serão por videoconferência, com ex-executivos do BRB, funcionários do Banco Master e empresários envolvidos nas operações. Na terça-feira, as oitivas ocorrerão de forma mista, com depoimentos presenciais no STF e por videoconferência.

Não serão ouvidos o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, nem o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que já prestaram depoimento em 30 de dezembro, quando também foi realizada uma acareação devido a contradições.

Atualmente, o que mantém o caso no STF é a suspeita de envolvimento de um parlamentar com prerrogativa de foro. O processo chegou à Corte após a citação do nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) em uma apreensão da Polícia Federal, mencionada pela defesa de Vorcaro. Até o momento, não há provas de participação do parlamentar no suposto esquema.

Em decisão recente, Toffoli afirmou que manteve o processo no STF em razão dessa menção e determinou a suspensão das investigações em outras instâncias, sem invalidar os atos já praticados. O ministro destacou que, enquanto houver suspeita envolvendo autoridade com foro privilegiado, qualquer medida investigativa deve ser submetida previamente ao Supremo.

Toffoli também justificou a centralização do caso no STF para evitar questionamentos futuros sobre nulidade das investigações, enquanto não for delimitada a eventual participação de autoridade com foro.

Segundo o relator, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apontam indícios consistentes de crimes como organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.

Antes de decidir sobre o possível retorno do caso à primeira instância, Toffoli analisará os depoimentos e submeterá o tema à Procuradoria-Geral da República. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou apoio ao relator e afirmou que não interferirá na decisão.

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