Justiça manda prefeitura de Quirinópolis matricular alunos
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o município de Quirinópolis, na figura do prefeito Anderson de Paula Silva, efetue a matrícula de alunos em vagas escolares para o ano letivo de 2026 que foram afetados pelo fechamento de turmas.
A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Ângela Acosta, após mais de 80 famílias denunciarem que tiveram problemas para matricular seus filhos com o encerramento de turmas do ensino fundamental II em escolas municipais, em 2024, do 6º ao 9º ano. Segundo a ação, mais de 870 estudantes do município podem ter sido impactados pela decisão entre 2024 e 2026.
Na decisão, a juíza Adriana Maria dos Santos determinou que o município realize a reabertura das turmas. Caso haja impossibilidade orçamentária, a prefeitura deverá custear a matrícula e o ensino dos alunos afetados em escolas particulares. Além disso, foi ordenada a apresentação de um plano emergencial para regularizar as matrículas.
Segundo o município, os estudantes desse período seriam de responsabilidade do ensino estadual. No entanto, a gestão não teria apresentado planejamento prévio nem realizado consulta ao Conselho Municipal de Educação para a adoção da medida.
Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa diária de R$ 10 mil por aluno sem matrícula e intimou o prefeito Anderson de Paula Silva e a secretária municipal de Educação, Iuza Divina, para prestar esclarecimentos ao Tribunal.
Procurada pelo Jornal Opção, a assessoria do município ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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