“Existem cidades onde farmacêuticos recebem pouco mais de R$ 2 mil”, diz presidente do CRF-GO ao defender PL sobre piso salarial nacional
Goiás figura entre os estados com melhor remuneração mínima para farmacêuticos no Brasil, com piso salarial recém-fechado em R$ 6.300. Apesar do cenário mais favorável no estado, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Luciana Calil, defende a aprovação de um piso salarial nacional, previsto no Projeto de Lei nº 1.559/2021, como forma de corrigir desigualdades históricas enfrentadas pela categoria em outras regiões do país.
“Goiás hoje tem um dos maiores pisos salariais do Brasil, fruto de um sindicato forte e atuante. Aqui, o impacto do piso nacional será pequeno, mas a nossa luta é por todos os farmacêuticos, principalmente aqueles que recebem salários muito abaixo do que é justo”, afirmou.
O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um piso nacional de R$ 6.500 mensais, válido para profissionais do setor público e privado, com reajuste anual pelo INPC. Atualmente, os salários dos farmacêuticos variam conforme convenções coletivas estaduais, o que resulta em grandes disparidades regionais.
Segundo Luciana Calil, há estados em que o piso não chega a R$ 2.500. “Temos realidades muito diferentes no país. Existem cidades onde o farmacêutico recebe pouco mais de R$ 2 mil porque não há convenção coletiva há anos ou porque o sindicato é fragilizado ou inexistente”, explicou.
Ela destacou que, enquanto Goiás conseguiu avançar, muitos profissionais seguem desassistidos. “Nem todos os estados têm sindicatos fortes como o de Goiás. Quando não há convenção coletiva, a defasagem salarial se acumula ano após ano”, disse.
Outro problema apontado é a exclusão de parte da categoria das negociações salariais. “Hoje, as convenções coletivas normalmente contemplam apenas farmacêuticos de farmácias e drogarias privadas. Ficam de fora os profissionais que atuam em hospitais, indústrias, clínicas e, principalmente, no setor público”, afirmou.
De acordo com a presidente do CRF-GO, o piso nacional vem para suprir essa lacuna. “O piso nacional vai valer tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público e para todas as áreas de atuação do farmacêutico. Ele cria uma base mínima e ajuda a reduzir desigualdades salariais entre estados e municípios”, ressaltou.
PL 1.559/2021
O PL 1.559/2021 já foi aprovado nas comissões de Saúde, Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara e ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além do Senado Federal.
Segundo Luciana, um dos entraves enfrentados pelo projeto foi a exigência de estudo de impacto financeiro. “Foi comprovado que o impacto no setor público é pequeno, já que menos de 30% dos farmacêuticos atuam nessa área. A maioria está no setor privado”, explicou.
Ela também citou a resistência de parte do empresariado. “Algumas associações de farmácias fazem lobby contra o piso nacional porque pagam salários muito baixos, mas essa é uma luta necessária para valorizar a profissão”, afirmou.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou a campanha ‘Piso Já’, que mobiliza conselhos regionais, sindicatos e profissionais em todo o país. “Nossa expectativa é que o projeto seja aprovado ainda em 2026. É uma luta nacional pela valorização do farmacêutico”, disse.
Para a presidente do CRF-GO, a valorização salarial reflete diretamente na qualidade do atendimento à população. “O farmacêutico é o profissional de saúde mais acessível. Está presente em todos os bairros, atende sem necessidade de agendamento e ajuda a desafogar o sistema público de saúde.”
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