Congresso retoma os trabalhos nesta segunda com análise de vetos e eleições no radar
O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira, 2, marcando o início do ano legislativo com a tradicional cerimônia de abertura. O evento inclui salva de tiros de canhão e discursos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Apesar da retomada formal, o calendário de votações será mais curto em 2026. Com as eleições gerais marcadas para outubro, a expectativa é de que, a partir de julho, deputados e senadores reduzam a presença em Brasília para se dedicar às campanhas eleitorais. Por isso, a tendência é que as principais deliberações fiquem concentradas no primeiro semestre.
Primeiras votações na Câmara
Na Câmara dos Deputados, os trabalhos já começam com agenda cheia. Hugo Motta convocou a primeira sessão deliberativa para a noite desta segunda-feira, e a expectativa é de que os parlamentares analisem a medida provisória que cria o programa conhecido como “Gás do Povo”.
A proposta prevê a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) e amplia o atual Auxílio Gás, criando uma nova modalidade voltada a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo. A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.
No Senado, a primeira sessão plenária do ano ainda não foi convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Vetos presidenciais na fila
Com a reabertura dos trabalhos, o Congresso terá pela frente a análise de 73 vetos presidenciais. Esses vetos precisam ser examinados em sessões conjuntas entre deputados e senadores, que decidem pela manutenção ou derrubada das decisões do Executivo.
Até o momento, Alcolumbre ainda não marcou data para a sessão destinada à apreciação dos vetos.
Entre os mais sensíveis está o veto integral ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduzia penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por participação em atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim de 2025, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de janeiro.
Outro ponto que deve gerar debate é o veto a R$ 11 bilhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026. O Congresso aprovou um orçamento que reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão. Além disso, havia R$ 11,5 bilhões classificados como despesas do governo, mas com possibilidade de indicação pelo Parlamento — justamente essa parcela foi alvo do corte presidencial.
Também aguarda análise o veto ao projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A ampliação foi proposta após decisão do STF que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. No entanto, a Corte indicou apenas a readequação das vagas entre os estados, e não o aumento total de parlamentares. Lula vetou a proposta e, após pedido da Advocacia do Senado, o STF prorrogou o prazo para essa readequação até 2030.
Expectativas na Câmara dos Deputados
Mesmo com um calendário mais enxuto, a Câmara deve discutir temas considerados prioritários ainda em fevereiro. Entre eles estão o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Sobre o acordo Mercosul–UE, Hugo Motta afirmou que pretende levar o texto ao plenário antes do Carnaval, assim que o governo federal encaminhar oficialmente a proposta ao Congresso.
Já a PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União), da oposição, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise em uma comissão especial. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário e, posteriormente, para o Senado.
O relator informou que pretende, na primeira semana de fevereiro, dialogar com as bancadas para apresentar e debater o relatório. A expectativa é que a votação ocorra após o feriado de Carnaval.
Além disso, deve voltar à pauta o projeto de lei conhecido como Antifacção. Como o Senado promoveu alterações no texto aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta precisará ser reavaliada pelos deputados.
Outros temas que podem ganhar espaço são o fim da escala de trabalho 6×1, a regulação da inteligência artificial e a normatização do trabalho por aplicativos.
Agenda do Senado
No Senado, um dos principais temas do primeiro semestre deve ser o projeto que atualiza a Lei do Impeachment. O relator, senador Weverton Rocha (PDT), ainda não apresentou parecer, mas já declarou que o texto não se limita a tratar de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta chegou a constar na pauta da CCJ no fim de 2025, mas foi retirada a pedido do próprio relator. O debate voltou a ganhar força após o ministro Gilmar Mendes decidir que pedidos de impeachment contra integrantes do STF só podem ser apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
Ainda não há data definida para a votação, mas a expectativa é que o tema seja discutido ao longo do ano.
CPIs em andamento
As comissões parlamentares de inquérito também retomam os trabalhos. A CPI mista do INSS, que apura fraudes em descontos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas, marcou a primeira reunião do ano para esta quinta-feira, 5.
Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve ser chamado para depor sobre operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas. O parlamentar afirmou que pretende dialogar com o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, para viabilizar o depoimento, já que Vorcaro está sujeito a medidas restritivas.
A CPMI do INSS tem prazo até 28 de março para votar o relatório final. Já a CPI do Crime Organizado, que também segue em funcionamento, deve encerrar seus trabalhos até 14 de abril.
A comissão foi instalada após a repercussão de uma operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, realizada em outubro do ano passado, que resultou em 121 mortes.
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