STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura do Ano Judiciário de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 2, a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia, prevista para começar às 14h, reúne o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chefes do Legislativo, em um momento de tensão institucional envolvendo investigações sobre o Banco Master.
Participam do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
A abertura do ano judicial ocorre em meio a críticas públicas à Corte pela condução de apurações relacionadas às fraudes no Banco Master. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro, no primeiro semestre de 2025, com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, em Brasília. A informação havia sido publicada pelo portal Metrópoles e foi classificada pelo ministro como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, o escritório Barci de Moraes, ligado à família de Alexandre de Moraes, prestou serviços advocatícios à instituição financeira. O episódio ampliou o debate público sobre conflitos de interesse no Judiciário.
Outro ministro citado nas críticas é Dias Toffoli, que passou a ser questionado por permanecer como relator de processos envolvendo um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Segundo reportagens, o fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, também foi alvo de críticas após divulgar nota em defesa da atuação de Toffoli.
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na quarta-feira, 4. Entre os temas em pauta está a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, o STF deve analisar se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em casos de danos à honra e à imagem. O processo envolve uma ONG que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. Já em 19 de fevereiro, está previsto o julgamento sobre a adoção, em âmbito nacional, do chamado programa Escola Sem Partido.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
São réus no processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos respondem presos preventivamente.
Segundo a Polícia Federal, o crime teria relação com a atuação política de Marielle contra interesses fundiários ligados a grupos milicianos no Rio de Janeiro.
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