Câmara dos Deputados da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto que prevê a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado argentino antes de seguir para eventual sanção do presidente Javier Milei.

A iniciativa faz parte de um pacote de mudanças no sistema de Justiça juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos alinhados ao governo e oposição de parlamentares de esquerda.

De acordo com a imprensa local, Milei defendia inicialmente que a idade mínima fosse reduzida para 13 anos. Após negociações políticas, o governo concordou em fixar o limite em 14.

A discussão ganhou força após a morte de um adolescente na província de Santa Fé, caso que envolveu outros menores e provocou repercussão nacional. O episódio levou o tema a ser incluído nas sessões extraordinárias do Congresso, segundo o jornal Clarín.

A tramitação enfrentou questionamentos da oposição, que cobrou detalhes sobre a origem dos recursos necessários para a nova estrutura prevista no projeto. O governo informou que haverá liberação de verbas, mas deputados afirmam que o montante pode não ser suficiente para bancar as adaptações e a implementação do sistema.

Pelo texto aprovado, adolescentes condenados deverão cumprir medidas em unidades separadas das destinadas a adultos. A aplicação de prisão em regime fechado ficaria restrita a crimes graves, como homicídio.

Em nota divulgada pelo Gabinete Presidencial da Argentina, Milei celebrou a aprovação e agradeceu aos parlamentares que votaram a favor da proposta. Segundo ele, um jovem de 14 anos é capaz de compreender a gravidade de um crime e deve ser responsabilizado por seus atos.

O projeto deverá ser debatido pelo Senado em 26 de fevereiro.

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