Homenagem a Lula em desfile de Carnaval é propaganda eleitoral? Veja o que o TSE diz
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares que questionavam a escola de samba Acadêmicos de Niterói e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, o presidente foi homenageado em desfile na Marquês de Sapucaí, encerrado na noite deste domingo, 15.
Apesar da negativa às liminares, a presidente, ministra Cármen Lúcia, afirmou que há riscos das manifestações culturais se tornarem promoção política fora do período eleitoral. “A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém”, afirmou. Já o ministro André Mendonça ressaltou que, mesmo sendo manifestação artística, o uso intenso de sons e imagens ligados à disputa eleitoral pode configurar propaganda irregular.
Na semana passada, a Corte havia rejeitado um pedido de liminar para barrar o desfile, ação movida pelo Partido Novo, que denunciava possível propaganda irregular e uso de recursos públicos no evento. Segundo os ministros, impedir o desfile poderia ser considerado censura prévia, já que o TSE não pode proibir manifestações artísticas e julgar ilícitos que ainda não foram cometidos.
No entanto, os magistrados alertaram para o potencial ilegal do desfile e decidiram manter o processo em aberto para analisar eventuais irregularidades. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha. Com o desfile encerrado, os partidos que moveram a ação podem apresentar novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói.
O próximo passo será a manifestação das partes acusadas, seguida pelo parecer do Ministério Público Eleitoral. Só então o caso poderá ser julgado, dependendo da inclusão na pauta definida pela presidência do Tribunal.
Pela legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes disso, qualquer ação que tente influenciar votos pode ser considerada propaganda antecipada. A análise é feita caso a caso, mas é consenso que não pode haver pedido explícito de voto.
Críticas da oposição
Outros setores da oposição afirmaram que, anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens públicas do 7 de setembro por suposta vantagem política. O deputado federal Gustavo Gayer (PL), por exemplo, criticou o desfile e a apresentação que fez alusão ao Bolsonaro preso. O parlamentar também questionou o uso de recursos públicos para financiar o evento.
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