A Prefeitura de Campo Grande terminou 2025 sem pagar R$ 82,3 milhões a seus fornecedores. Desse montante, R$ 23,2 milhões foram empenhados (separados para pagamento), mas não pagos porque não havia dinheiro em caixa para quitação. Os dados estão em relatório apresentado hoje na Câmara de Vereadores durante audiência pública denominada “Crise na saúde pública de Campo Grande: responsabilidades, colapso assistencial e a necessidade de medidas extraordinárias de intervenção estadual ou federal”. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (3º Rdqa/2025) mostra que foram empenhados R$ 942,5 milhões em recursos próprios do Tesouro Municipal, mas cerca de 91,26% desse montante, que corresponde a R$ 860,2 milhões foi efetivamente pago. Vale destacar ainda que o município previa despesa de R$ 973,7 milhões com a saúde em 2025, mas ela chegou efetivamente a R$ 1,0 bilhão. Um dos casos específicos de inadimplência é da Java Med Materiais Hospitalares Ltda, cujo representante estava na audiência pública. Segundo a empresa, a prefeitura deve a ela ao menos R$ 531,8 mil relativos a insumos entregues e não pagos entre janeiro do ano passado e deste ano. E-mail encaminhado à imprensa nesta semana informa que não há interesse em renovar o contrato com o município. “A inadimplência reiterada comprometeu de forma severa o fluxo de caixa da empresa, gerando desequilíbrio econômico-financeiro contratual e tornando inviável a continuidade do fornecimento nas condições pactuadas. Soma-se a isso a defasagem dos valores contratados frente à realidade atual de mercado, agravando ainda mais a situação. Ressaltamos que não se trata de desinteresse em atender o Município, mas da absoluta impossibilidade financeira de manter fornecimento”, disse a Java Med. Pelos dados do Portal da Transparência municipal, o pagamento mais recente da Prefeitura de Campo Grande à empresa foi em 16 de outubro do ano passado, no total de R$ 187.676,00. Depois disso, foram executados apenas empenhos e liquidações, ou seja, o recurso foi separado para pagamento e o produto foi entregue, mas não houve a efetiva quitação. Na audiência da Câmara, o proprietário da empresa, Alex Tognasini afirmou que “a gente entrega insumos hospitalares e medicamentos. No meu caso, forneço fralda geriátrica. Inclusive, houve atraso na entrega por falta de pagamento. A empresa não tem condições de continuar entregando para a prefeitura sem receber”. A empresa fornece diversos tipos de produtos à prefeitura além de remédios e fraldas, como agulhas e fios de sutura, itens para exames papanicolau, otoscópio (instrumento para examinar o ouvido), cama hospitalar, entre outros. Alex afirmou ainda que várias empresas estão na mesma situação. “Tenho relatos de outros fornecedores que também estão sem receber e em valores até maiores. Há fornecedores de medicamentos, de insumos hospitalares como cateter, agulha, seringa. A gente fala muito em medicamento, mas envolve tudo isso”, detalhou. Resposta - Na Casa de Leis, o secretário municipal de saúde, Marcelo Vilela, disse que “existem atrasos” e que isso é “normal acontecer”, porque “o dinheiro, o recurso, ele vem de acordo com a arrecadação. E realmente ano passado, pelo que eu vi, teve um problema de crise. Agora a gente teve problema com IPTU”, destacou. Comentou ainda que algumas empresas, como a Java Med, não têm “sustentabilidade” e então, reclamam. “Mas a gente procura pagar, a gente não é mau pagador, o problema é falta de recurso mesmo”, sentenciou. Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que, ao longo de 2025, a empresa recebeu R$ 859.471,68 da prefeitura, sendo o último pagamento de R$ 187.676,00, com nova previsão de pagamentos para ocorrer nos próximos dias. Sem pagamento - Sobre o não pagamento, a Sesau disse que “a execução da despesa pública, no âmbito da Administração Pública, observa rigorosamente as fases previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, notadamente o empenho, a liquidação e o pagamento, etapas estas que visam assegurar a legalidade, a regularidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.” Discorre explicando apenas que nota de empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, seguindo para liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. Explica ainda o que são RPP (Restos a Pagar Processados), que são despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas (serviço prestado ou bem entregue), mas não pagas até 31 de dezembro do ano corrente ano. Já os não processados são “despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro, representando obrigações em andamento (obras, contratos) sem direito adquirido pelo credor” e que podem ser inscritos para exercícios futuros ou cancelados, sendo a regra geral o cancelamento ou liquidação até 30 de junho do ano seguinte. Não foi informado quanto do montante devido em 2025 já foi liquidado ou pago em 2026.
