O programa de bolsas MS Supera, do Governo do Estado, inicia hoje novo processo seletivo com 600 vagas disponíveis em Mato Grosso do Sul. O auxílio é de R$ 1.621,00 por mês para estudantes de baixa renda, que podem se inscrever até 11 de março. Coordenado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o MS Supera oferece auxílio financeiro a acadêmicos do ensino superior e estudantes de cursos técnicos de nível médio, para ajudar a garantir a permanência nos estudos e reduzir a evasão escolar. Das 2.500 vagas ofertadas pelo programa, 600 estão abertas neste período, sendo 480 destinadas a cursos de graduação e 120 para educação profissional técnica de nível médio. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da secretaria, na aba “Programas e Projetos / MS Supera”, com envio da documentação exigida. Podem participar candidatos com renda familiar de até três salários mínimos mensais. No caso de família unipessoal, a renda individual permitida é de até um salário mínimo e meio. Também são exigidas matrícula em curso superior (presencial ou EAD (Educação à Distância)) autorizado pelo MEC (Ministério da Educação), em instituição pública ou privada ou curso técnico de nível médio, presencial ou a distância, com duração mínima de 18 meses ou 800 horas; residência no Estado há mais de dois anos; reprovação não superior a quatro disciplinas; constar no CadÚnico, sem acesso a outros auxílios com mesmo foco. O programa proíbe que dois membros da mesma família, inscritos no mesmo núcleo do CadÚnico, recebam simultaneamente o benefício. Quem recebeu o auxílio durante o ensino médio e está cursando graduação pode se inscrever. Já quem desistiu do curso antes da conclusão deverá respeitar prazos de carência: 12 meses para nova inscrição; 24 meses caso a desistência tenha ocorrido no último ano ou período de prorrogação; e até quatro anos de impedimento se o estudante recebeu a bolsa por três anos e abandonou o curso. Há ainda algumas regras específicas para estudantes que não se enquadram na declaração de rendimentos ou estudam em condições diferentes, como o número de disciplinas oferecidas. A Sead informou que realiza visitas domiciliares sem aviso prévio e faz cruzamento de dados com outras bases oficiais, incluindo o CadÚnico, para garantir o cumprimento das regras do programa. O edital completo e os modelos de documentos estão disponíveis no site da Sead.
