Presidente da CCJ rompe com base de Mabel, mas garante isonomia na condução da Comissão
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Luan Alves (MDB), anunciou que passa a integrar o grupo de oposição ao prefeito Sandro Mabel (UB). Em entrevista ao Jornal Opção, o parlamentar afirmou que a mudança de posicionamento político não interferirá na condução dos trabalhos da comissão, responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas que tramitam na Casa.
Filho do deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), crítico frequente da gestão municipal, Luan declarou que sua atuação na presidência da CCJ continuará pautada pela imparcialidade institucional. Segundo ele, a comissão não é espaço de embate político, mas de análise técnica das matérias.
“Hoje eu integro o grupo de oposição ao prefeito Sandro Mabel e, na Comissão, meu trabalho quanto presidente não é de tomar partido nem pro lado do prefeito nem contra. Nós conduzimos o trabalho e a Comissão tem vários membros. Inclusive, o prefeito tem constituído, em tese, a maioria dos pares que foram à comissão”, afirmou.
O vereador ressaltou que não pretende utilizar a presidência da CCJ para barrar proposições do Executivo. “Eu nunca travei projetos e não é meu papel segurar projetos que são de interesse da cidade. O meu intuito é sempre trabalhar e fazer o meu papel para que a gente possa melhorar a cidade”, declarou.
A CCJ é a primeira instância de tramitação das matérias na Câmara e tem a atribuição de verificar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos. Na prática, a comissão funciona como filtro inicial antes de as propostas seguirem para análise de mérito nas demais comissões temáticas e, posteriormente, ao plenário.
IMAS e Taxa do Lixo no centro do debate
Entre os projetos que devem mobilizar a Casa nas próximas semanas está a reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS). Luan criticou a falta de diálogo prévio da Prefeitura com os vereadores e afirmou que a condução política do Executivo tem gerado desconforto no Legislativo.
Segundo ele, a administração municipal tem priorizado o anúncio de medidas à imprensa antes de apresentar formalmente as propostas ao Parlamento. “Não fomos informados oficialmente. Muitas vezes o prefeito pauta primeiro a imprensa para depois pautar os vereadores”, afirmou.
Sobre o IMAS, o vereador defendeu cautela no debate. “O Imas não é da Prefeitura, é dos servidores. Temos que ter esse cuidado. O presidente da Casa é servidor efetivo e eu vejo que vai ter uma maior discussão”, declarou, sinalizando que o tema pode gerar tensão entre Executivo e Legislativo.
Outro ponto sensível é o veto do prefeito ao projeto que encerra a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A análise do veto começa pela CCJ, que avaliará a constitucionalidade da matéria antes de encaminhá-la ao plenário.
Base minimiza impacto
O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que ainda não há cronograma definido para o envio das próximas propostas do Executivo. Em relação ao veto à Taxa do Lixo, disse que a tramitação seguirá o rito regimental.
“Quando o projeto chegar, a gente vai votar com muita tranquilidade. Eu vejo erros graves nesse projeto de lei, então a gente aguarda para votar, mas acredito que não deve prosperar não”, afirmou.
Sobre a saída de Luan Alves do grupo governista, Bessa minimizou eventuais impactos na dinâmica da comissão. “Luan é um excelente vereador, muito ético, e o posicionamento dele não vai interferir, com toda certeza, no trabalho da comissão. Ele é muito responsável e muito preocupado com a cidade e não acredito que vai haver qualquer tipo de ingerência”, declarou.
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