O decreto que regulamenta o chamado ECA digital -assinado pelo presidente
Lula (PT) nesta quarta-feira (18)-amplia o alcance da proteção a crianças e adolescentes na
internet ao atingir não só conteúdos, mas também a forma como plataformas são desenhadas para influenciar o comportamento dos usuários.
Leia mais (03/18/2026 - 20h39)