CPI do INSS propõe indiciamento de Lulinha e mais 215 pessoas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta sexta-feira, 27, a leitura do relatório final que propõe o indiciamento de 216 pessoas por suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. Entre os nomes citados está o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Lula da Silva (PT).
O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e ainda precisa ser votado pelo colegiado antes de eventual encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o documento, o pedido de indiciamento de Lulinha se baseia em elementos reunidos ao longo das investigações, incluindo depoimentos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), diligências da Polícia Federal e decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Para o relator, o indiciamento do empresário “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do STF.”
Segundo o relatório, Lulinha teria mantido relação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores centrais do esquema. Uma testemunha ouvida pela comissão mencionou supostos pagamentos mensais de R$ 300 mil ao empresário.
Além disso, o documento aponta indícios de que ele teria atuado como “facilitador”, utilizando sua proximidade com o governo para viabilizar interesses do grupo em órgãos como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Conforme será demonstrado a seguir, os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”, diz o relatório.
O texto também afirma que “está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de Lulinha para a aquisição, por Careca do INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus.”
Além de Lulinha, o relator solicitou o indiciamento de outras figuras públicas e empresários, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e o próprio lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Ao todo, são 216 pedidos de indiciamento.
O parecer também sugere que a Advocacia do Senado solicite a prisão preventiva de investigados que ainda estejam em liberdade. No caso de Lulinha, apesar de não ter sido indiciado até o momento, ele já foi alvo de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, medida autorizada pelo STF a pedido da Polícia Federal e aprovada pela CPI.
A votação do relatório ocorre sob pressão de prazo. Isso porque o funcionamento da comissão se encerra neste sábado, 28, após decisão do STF, que derrubou a prorrogação dos trabalhos. Diante disso, a expectativa é de uma sessão prolongada, já que o documento possui cerca de 4,4 mil páginas.
Caso seja aprovado, o relatório será encaminhado à PGR, responsável por avaliar se apresenta ou não denúncias formais contra os citados.
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