CGU quer cruzar dados de acordos de leniência firmados pela Odebrecht
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O objetivo é avaliar o impacto da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis as provas obtidas por meio do acordo com o MPF
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Conjur - A Controladoria-Geral da União vai cruzar informações do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal do Paraná em 2016 com o celebrado com a instituição dois anos depois. O objetivo é avaliar o impacto da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis as provas obtidas por meio do acordo com o MPF. A informação foi dada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, em entrevista ao canal CNN Brasil.O cruzamento, segundo o ministro, servirá para averiguar possíveis informações a que a CGU não tenha tido acesso. Carvalho citou, por exemplo, que o órgão não teve acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B. "É importante dizer que a CGU não participou da apreensão desses sistemas de contabilidade paralela mencionados. Não teve acesso à base desses termos. A CGU teve acesso à extração de documentos que foram encaminhados diretamente pela empresa na negociação do acordo. Tudo isso a gente vai ter de cruzar e avaliar. É um trabalho que, de fato, vai ter de ser feito, e nós vamos informar nos autos qual o impacto que isso vai ter sobre nossos casos."Pela Lei Anticorrupção, acordos de leniência devem ser feitos com a CGU, não com o MPF. No entanto, no caso da "lava jato" isso não aconteceu. Um segundo acordo, dessa vez com a CGU, só foi firmado em 2018, um ano e meio depois do primeiro. "Depois de um ano e meio que esse acordo foi celebrado pelo Ministério Público (Federal do Paraná), por conta, inclusive, de uma decisão do TRF, que disse que a empresa (Odebrecht) não estava imune a uma ação de improbidade porque não tinha celebrado o acordo com a CGU, a empresa celebra o acordo com a CGU", explicou o ministro.No entanto, Carvalho considera que o acordo com a CGU é diferente do que foi feito com o MPF paranaense. "O que a CGU tem de fazer é analisar o que pode acontecer, que impacto a presença dessas provas tem ou não no acordo de leniência que a CGU celebrou. Ele merece ser modificado, ser reavaliado? Isso tem de ser analisado pela equipe técnica, mas não tem nada a ver com a forma como a discussão acontece em relação ao acordo com o Ministério Público."De acordo com Carvalho, a CGU não está imune aos efeitos da decisão de Toffoli. Técnicos do órgão já estão avaliando os possíveis impactos no segundo acordo, mas não há, até o momento, elementos que levem à sua anulação. Com a CGU, ficou acordado que a Odebrecht deveria pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 22 anos. Pela correção da taxa Selic, esse valor pode chegar a R$ 6,8 bilhões ao fim do prazo.