Como o profissional da advocacia pode auxiliar as pessoas com deficiente na busca por igualdade de direitos e oportunidades
Segundo pesquisa divulgada em julho de 2023, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(SMDHC), estima-se que 8,9% da população têm alguma deficiência.
Nesse sentido, essa porcentagem representa cerca de 18,6 milhões de pessoas, com idade a partir de 2 anos. A pesquisa foi realizada por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2022.
De outra perspectiva, o INSS divulgou em Outubro de 2023 que há mais de 620 mil benefícios de auxílio-doença à espera da perícia médica, desses 623 mil, aproximadamente 280 mil aguardam a mais de 45 dias.
Além disso, há cerca de 406 mil benefícios assistenciais a pessoas com deficiência(BPC/LOAS), dos quais cerca de 258 mil aguardam a mais de 45 dias na fila de espera.
Amparo governamental às pessoas com deficiência
O governo brasileiro possui uma série de políticas voltadas para amparar pessoas com deficiência, nesse sentido, o Brasil possui legislação específica para a proteção dos direitos das PCD’s.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é uma lei abrangente que busca promover o envolvimento social e a igualdade de oportunidades.
Além disso, o Estado oferece auxílios, por meio de programas de transferência de renda que visam garantir um salário mínimo mensal a indivíduos com necessidades especiais.
De outro lado, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) determina que as empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar uma porcentagem de suas vagas a pessoas com necessidades especiais. Isso visa promover o envolvimento no mercado de trabalho.
Existem também normativas e leis que buscam garantir a acessibilidade de espaços públicos, transportes, edifícios e comunicações, incluindo a adaptação de calçadas, transporte público acessível e construções adaptadas.
É importante notar que a implementação dessas políticas pode variar em diferentes regiões do Brasil, e há desafios contínuos em garantir a efetividade e abrangência dessas iniciativas.
O acompanhamento constante e ajustes nas políticas são necessários para enfrentar as complexidades da inclusão de PCD’s em diversos aspectos da sociedade.
Como o profissional da advocacia pode auxiliar as pessoas com deficiência?
Os profissionais do direito desempenham um papel crucial na promoção dos direitos e na melhoria das condições de vida dos indivíduos com necessidades especiais
O profissional da advocacia especializado nessa área tem competência para intervir em casos de violência ou abuso, salvaguardando os direitos das pessoas com necessidades adaptativas. Bem como, assegurar o acesso equitativo à educação.
Além disso, desempenha um papel fundamental ao colaborar na obtenção de benefícios sociais, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o propósito de garantir que as pessoas com necessidades adaptativas recebam o suporte financeiro apropriado.
Nessa toada, André Coelho salienta que: “A luta por igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência é uma jornada contínua e complexa, e ter profissionais na advocacia que compreendam profundamente as nuances das questões enfrentadas por essa classe é crucial para alcançar um sistema legal mais justo e equitativo.”
Ao atuar nessas áreas, os profissionais da advocacia desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais inclusiva e na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para pessoas com necessidades especiais.
Além disso, segundo o advogado: “A advocacia PCD não se trata apenas de representar um grupo de pessoas, mas sim de dar voz àqueles que frequentemente foram excluídos. Essa representação especializada é necessária para garantir que as leis e políticas não apenas estejam em conformidade com as convenções e normas internacionais de direitos humanos, mas também para adaptar essas normas à realidade brasileira de forma eficaz.”
A tecnologia como aliada
Diante dessa realidade desafiadora, os advogados previdenciários assumem um papel de extrema importância, oferecendo uma rede de apoio sólida aos indivíduos com necessidades especiais.
Portanto, a abrangência nacional do trabalho do profissional que atua na área de direitos das pessoas com necessidades adaptativas é potencializada significativamente pela utilização da tecnologia digital.
Nesse sentido, André Coelho reconhece a dinâmica em constante transformação do cenário jurídico e entende que para oferecer serviços legais de excelência é essencial adotar tecnologias avançadas e inovadoras.
Assim, o profissional integra tecnologias de alta qualidade em suas práticas diárias, destacando-se a eficiente utilização do software jurídico ADVBOX. Essa ferramenta otimiza a administração, promovendo uma abordagem mais eficaz, organizada e centrada nas necessidades do cliente.
Ao integrar efetivamente a tecnologia digital em sua prática, o bacharel que atua na área de direitos das PCD’s não apenas expande sua influência nacional, mas também contribui para a criação de um ambiente jurídico mais inclusivo e acessível.
