Sem transparência, municípios de MS receberam R$ 123 milhões em “emendas Pix”
Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que os repasses de emendas individuais impositivas por meio de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, somaram um total de R$ 123.500.617,00 e contemplou 53 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas em 2023. As transferências feitas a partir deste mecanismo, criado em 2019, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), abrem as portas para possíveis desvios e ineficiência no uso de recursos públicos, uma vez que não há exigência de projetos prévios ou convênios para a liberação do dinheiro e o recurso vai direto para os caixas dos municípios. Além disso, as prefeituras beneficiadas não são obrigadas a prestar contas da aplicação dos recursos ao Governo Federal. O relatório da Transparência Brasil identificou uma preferência por cidades de menor porte para receber esses recursos, em que os controles sobre o uso de recursos públicos são menos eficazes. Analisando a distribuição "per capita" dos recursos em 2023, cidades menores receberam um valor maior por habitante do que municípios mais populosos de Mato Grosso do Sul. Em relação às cidades que mais receberam recursos por habitantes, se destaca Vicentina, que possui 6.115 habitantes e recebeu mais de R$ 4,6 milhões em emendas Pix, totalizando R$ 764,19 por habitante. Em seguida, aparece Novo Horizonte do Sul, que tem apenas 3.556 habitantes, mas em 2023 recebeu mais R$ 1,7 milhão, o que daria em média R$ 419,01 por habitante. Itaporã, que possuiu 25.478 habitantes, recebeu mais de R$ 6 milhões em emendas Pix, o que daria R$ 237,46 por habitante. Santa Rita do Pardo recebeu R$ 1,8 milhão em 2023 em emenda Pix, o que representa R$ 232,46 para cada um dos 7.948 habitantes. Fechando o top 5 de maior valor por habitante, aparece Ivinhema, que recebeu R$ 4,8 milhões em emendas Pix, o que daria R$ 208 para cada um dos 23.277 habitantes. A titulo de comparação, Campo Grande, que possui 916.001 habitantes, recebeu R$ 24,3 milhões em emendas Pix em 2023, o que daria R$ 26,57 por habitante. Corumbá recebeu R$ 1 milhão, que dividindo entre os 112.669 habitantes daria R$ 8,88 para cada. A segunda maior cidade do Estado, Dourados, que possui 227.990 habitantes, é a que menos recebeu emenda Pix per capita em 2023, foram R$ 1,8 milhão empenhando, o que representa R$ 7,9 para cada habitante. Em relação à supervisão da destinação e utilização das emendas Pix, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu recentemente sua posição sobre os procedimentos de monitoramento dos recursos alocados a Estados, municípios e ao Distrito Federal através dessas transferências especiais. O TCU esclareceu que "a verificação da conformidade das despesas realizadas na aplicação dos recursos obtidos por meio de transferências especiais pelo ente federado é de responsabilidade do sistema de controle local, incluindo o respectivo tribunal de contas". De acordo com a perspectiva do TCU, a reportagem entrou em contato com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para obter informações sobre as ações de supervisão e controle relacionadas às emendas Pix. No entanto, até o momento da publicação deste, não houve resposta. O espaço segue aberto. Além disso, a equipe de reportagem contatou via e-mail as 53 prefeituras que tiveram valores empenhados nesse formato em 2023. Até a publicação desta matéria, apenas a prefeitura de Figueirão respondeu, detalhando a finalidade dos recursos recebidos. Conforme informado pela administração do município, o montante de R$ 400 mil será direcionado para a implementação do Sistema de Iluminação de LED nas quatro rotatórias da cidade, e o processo de licitação está atualmente em andamento. Além disso, a prefeitura assegurou que o recurso recebido foi devidamente registrado na plataforma Transferegov.br. Abaixo, a relação de todos os municípios que receberam emendas Pix em 2023, por ordem de maior valor per capita: CIDADE POPULAÇÃO PIX EMPENHADO VALOR PER CAPITA Vicentina 6,115 4,673,023.00 764.19 Novo Horizonte do Sul 3,556 1,746,045.00 491.01 Itaporã 25,478 6,050,000.00 237.46 Santa Rita do Pardo 7,948 1,850,000.00 232.76 Ivinhema 23,277 4,843,813.00 208.09 Angélica 11,081 2,192,720.00 197.88 Bandeirantes 7,281 1,300,000.00 178.55 Jaraguari 7,342 1,300,000.00 177.06 Sonora 20,158 3,429,209.00 170.12 Aparecida do Taboado 26,386 4,334,785.00 164.28 Antônio João 9,082 1,400,000.00 154.15 Bonito 22,401 3,432,000.00 153.21 Caarapó 31,005 4,582,000.00 147.78 Ladário 24,040 3,400,000.00 141.43 Figueirão 3,066 400,000.00 130.46 Bataguassu 23,620 3,000,000.00 127.01 Porto Murtinho 17,460 2,000,000.00 114.55 Miranda 28,423 3,112,000.00 109.49 Dois Irmãos do Buriti 11,547 1,150,000.00 99.59 Pedro Gomes 7,568 750,000.00 99.10 Três Lagoas 125,137 11,733,241.00 93.76 Iguatemi 16,273 1,300,000.00 79.89 Paranaíba 42,401 3,132,000.00 73.87 Camapuã 13,675 1,000,000.00 73.13 Cassilândia 22,063 1,500,000.00 67.99 Tacuru 11,795 800,000.00 67.83 Nioaque 13,794 900,000.00 65.25 Rio Verde de Mato Grosso 20,025 1,300,000.00 64.92 Rio Brilhante 38,844 2,453,307.00 63.16 Deodápolis 13,043 800,000.00 61.34 Rochedo 5,120 300,000.00 58.59 Paranhos 14,576 800,000.00 54.88 Alcinópolis 5,489 300,000.00 54.65 Japorã 9,372 500,000.00 53.35 Inocência 7,566 400,000.00 52.87 Guia Lopes da Laguna 9,754 500,000.00 51.26 Naviraí 56,484 2,850,000.00 50.46 Jardim 26,375 1,200,000.00 45.50 Eldorado 12,447 514,000.00 41.30 Coxim 33,547 1,350,000.00 40.24 Itaquiraí 21,604 850,000.00 39.34 Nova Andradina 56,057 2,000,000.00 35.68 Bela Vista 24,842 700,000.00 28.18 Aral Moreira 12,511 350,000.00 27.98 Campo Grande 916,001 24,342,402.00 26.57 Sidrolândia 60,792 1,500,000.00 24.67 Amambai 40,247 700,000.00 17.39 Selvíria 6,555 100,000.00 15.26 Glória de Dourados 9,934 130,000.00 13.09 Ponta Porã 95,320 1,150,072.00 12.07 São Gabriel do Oeste 27,660 300,000.00 10.85 Corumbá 112,669 1,000,000.00 8.88 Dourados 227,990 1,800,000.00 7.90 Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. 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