Com destinações genéricas, deputados garantiram R$ 269 mil em emendas para MS
Em dois anos, 2022 e 2023, os oito deputados federais do Estado incluíram no orçamento da União, através de emendas individuais, R$ 269.642.846,00 para obras e ações sociais em Mato Grosso do Sul. O dinheiro foi pago diretamente para o governo do estado, responsável pelas obras. No entanto, o que chama atenção é o caráter genérico de algumas dessas emendas, que não especificam claramente a finalidade, o que torna difícil o controle da aplicação das verbas federais. As emendas individuais dos deputados têm caráter impositivo, ou seja, o pagamento é obrigatório. O valor que cada parlamentar tem direito depende da previsão orçamentária de cada ano, sendo 50% direcionados para a área da saúde. Os dados são do Tesouro Gerencial, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, levando em consideração os deputados que foram reeleitos e aqueles que não conseguiram voltar ao cargo nas eleições passadas. Parlamentares eleitos no pleito de 2022 terão emendas individuais pagas a partir de 2024. Como metade dos recursos devem ser destinados à saúde, muitos repasses aparecem com títulos "incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas," "estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde," e "incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas". Além disso, outros recursos viabilizados por deputados aparecem apenas como "transferências especiais" para o Estado, que somam cifras milionárias, sem informar a devida destinação. Há também transferências para áreas que aparecem como: “pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária”; “policiamento, fiscalização, combate a criminalidade e corrupção”; “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social”, entre outros. Confira abaixo os valores das emendas individuais de cada deputado federal que foram liquidadas nos anos de 2022 e 2023: 2022 2023 Beto Pereira: R$ 17.816.438 Dagoberto Nogueira: R$ 21.165.136 Bia Cavassa: R$ 14.373.454 Beto Pereira: R$ 22.225.349 Dagoberto Nogueira: R$ 18.354.910 Luiz Ovando: R$ 22.081.227 Luiz Ovando: R$ 18.192.233 Fábio Trad: R$ 27.833.838 Fábio Trad: R$ 14.093.153 Loester Gomes: R$ 14.757.474 Loester Gomes: R$ 18.005.926 Rose Modesto: R$ 16.780.790 Rose Modesto: R$ 18.150.357 Tereza Cristina: R$ 7.115.265 Vander Loubet: R$ 17.251.473 Vander Loubet: R$ 2.443.813 Fonte: Tesouro Gerencial / STN Enquanto alguns defendem que essa abordagem permite maior flexibilidade na aplicação do dinheiro, outros argumentam que a falta de clareza pode levar a desvios de finalidade e falta de transparência. De acordo com o deputado federal Vander Loubet, quando as emendas não especificam o município ou entidade beneficiária, os recursos são repassados diretamente para o Governo do Estado, que define sua destinação, a partir dos projetos apresentado pelas prefeituras e com com a orientação de ser aplicado na área específica. "Às vezes, por exemplo, a Secretaria de Saúde solicita recursos para comprar 10 ambulâncias, então articulamos a emenda para a compra, mas é a secretaria quem define a destinação de acordo com a demanda local”, explica o parlamentar. Vander Loubet garante que o caminho que o dinheiro faz, até a conclusão do projeto, é acompanhado pelo autor da emenda e tem fiscalização dos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .