Governo federal anuncia medidas para compensar perdas de arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (28) três medidas destinadas a compensar as perdas de arrecadação do Governo, especialmente após derrotas no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que extinguia a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas ações anunciadas implica a reoneração gradual da folha. De acordo com Haddad, essas medidas visam, dentre outros objetivos, assegurar que o governo alcance a meta fiscal estabelecida no Orçamento de 2024, que prevê um déficit zero. Isso significa gastar apenas o montante que será arrecadado durante o ano, sem aumentar a dívida pública. "Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal", afirmou o ministro, ao comentar que não está prevista nenhuma arrecadação adicional além do que foi perdido com as derrotas no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, o principal objetivo é "repôr as condições do orçamento apresentado" neste ano, conforme destacou o ministro. A Lei Orçamentária Anual recém-aprovada visa, por exemplo, um déficit zero para as contas públicas no próximo ano. "Estamos colocando ordem no orçamento", reiterou Haddad. Uma das medidas propostas é a reoneração gradual da folha de pagamentos. A medida provisória correspondente deverá substituir a desoneração total, oferecendo isenção fiscal apenas sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador. Haddad salientou que a intenção é concentrar o benefício na maioria dos trabalhadores, que recebem até dois salários mínimos. Segundo projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total na arrecadação federal. O ministro também enfatizou a importância do diálogo e da transparência para convencer o Congresso a aprovar a medida, considerando que "a sociedade é quem ganha". Ele reiterou a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como um "privilégio" e ressaltou que a medida, inicialmente temporária, não alcançou o objetivo de aumentar as vagas de emprego. Outras medidas - Outros R$ 6 bilhões serão compensados pela revisão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Criado em 2021 para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse teve sua validade original de dois anos prorrogada para mais cinco anos no ano passado. A proposta agora é descontinuar gradualmente o programa nos próximos dois anos, considerando que ele já teria cumprido seu propósito com a recuperação mais rápida do setor de eventos do que o previsto. Em uma terceira frente, a medida provisória propõe impor um limite para as compensações de impostos através de créditos obtidos via judicial. O governo deverá limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, dependendo do montante do crédito tributário. A medida deve se aplicar apenas a créditos acima de R$10 milhões, com compensações escalonadas ao longo de até cinco anos, sendo o prazo maior para valores mais elevados. O objetivo é "recuperar a capacidade de planejamento" da Receita Federal, afirmou Haddad, destacando que somente neste ano foram compensados pelo menos R$ 65 bilhões, causando uma significativa perda de arrecadação não prevista. Haddad também esclareceu que as medidas anunciadas não visam compensar a perda de arrecadação relacionada à parte da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda será objeto de negociação com os municípios, conforme afirmou Haddad, optando pelo diálogo antes de eventuais questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .