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Senado rejeita urgência e adia votação de projeto que libera cassinos no Brasil

Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira (17), o pedido de urgência para votar o projeto que libera cassinos e bingos no Brasil. A proposta também legaliza o jogo do bicho e autoriza apostas em corridas de cavalos. A decisão ocorreu no Plenário, em Brasília (DF), por 36 votos a 28, durante a última sessão deliberativa do ano. Com o resultado, o texto seguirá o rito normal de tramitação no Senado. O anúncio da votação do requerimento partiu do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele comunicou a decisão logo no início da sessão. O projeto em debate é o PL (Projeto de Lei) de nº 2.234/2022, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável à proposta. Ele também incorporou emendas e apresentou ajustes ao texto original. A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 19 de junho de 2024. Desde então, aguardava votação no Plenário. O projeto tem origem na Câmara dos Deputados e foi apresentado em 1991. A matéria divide opiniões entre os senadores. Parte dos parlamentares aponta riscos sociais e econômicos com a liberação dos jogos. Senadores contrários afirmaram que a proposta pode incentivar o vício em apostas. Eles também citaram possível estímulo a crimes financeiros e outras atividades ilegais. A bancada evangélica liderou parte das críticas ao texto. Já parlamentares favoráveis defenderam a regulamentação dos jogos. Eles afirmaram que a liberação pode fortalecer o turismo e gerar arrecadação de impostos. O argumento central é que a atividade já ocorre de forma irregular no país. Com a rejeição da urgência, não há data definida para a votação do projeto. A matéria seguirá o calendário normal do Senado. O tema deve voltar ao Plenário apenas no próximo ano legislativo.

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