Contribuintes que adotarem cães e gatos abandonados podem ter desconto de até 10% no valor do IPTU
O próximo passo é conceder a isenção do imposto
Quem tem cachorros e gatos sabe o quanto é bom desfrutar da companhia dos pets. Imagine só: abrigar os animais e receber isenção no IPTU de até 10%? As ONGs que atuam na adoção de cães e gatos abandonados, em Goiânia, poderão ser beneficiadas com desconto no pagamento do IPTU. De autoria do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), a proposta autoriza a Prefeitura conceder redução no valor anual do tributo.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta propõe desconto de 5%. Porém, nesta terça-feira, 17, Marlon deve apresentar uma emenda com o intuito de ampliar o desconto para 10%. De acordo com o vereador, o próximo passo será a isenção total do imposto para abrigos, através de alteração no Código Tributário Municipal (CTM).
No texto, Marlon explica que em Goiânia há uma quantidade enorme de animais, como cachorros e gatos, abandonados e vivendo nas ruas, podendo ser vetor na transmissão de doenças. Sem considerar o sofrimento que cada animal passa estando abandonado, passando fome e frio nas ruas. Então, além de incentivar a adoção a proposta quer beneficiar essas pessoas com o desconto no IPTU.
Ainda de acordo com o projeto, o Legislativo, por meio da nova lei, “autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU dos imóveis das Organizações Sociais (ONGs), devidamente cadastradas e registradas, que cuidam dos cães e gatos abandonados no município de Goiânia”.
Para receber o benefício, o abrigo deverá ter cadastro de todos os animais, explicitando: nome; idade ou dia que chegou ao abrigo; raça; cor e vacinas aplicadas. O executivo terá até 120 dias para regulamentar a Lei, depois da data de publicação.