OAB cria grupo permanente para conter agressão a advogado em atuação profissional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que criará em âmbito nacional um grupo de trabalho permanente para combater casos de agressões a advogados, em decorrência de atuações profissionais.

Dentre as atribuições da equipe estão identificar os responsáveis, como também os responsabilizarem por atos junto as esferas cível, criminal e administrativa. A portaria da entidade foi publicada nesta quinta-feira, 12.

A coordenação do GT é do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. A composição é completada pela diretoria do CFOAB, alguns conselheiros federais e presidentes de seccionais. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogadas ou advogados em decorrência de sua atuação profissional, como vêm ocorrendo frequente e sistematicamente no país. (…)”, frisa Simonetti.

A medida não impede que todas as seccionais criem seus grupos próprios.

Atos antidemocráticos

Na quarta-feira, 11, o presidente nacional, em desagravo, ressaltou que a advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais. Segundo ele, não importa quem sejam seus representados.

“Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF”, reforça Simonetti.

Ele esclarece que o Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas.