Grávidas, lactantes e com crianças de até 2 anos tem direito a vagas especiais; saiba como
Assim como idosos e pessoas com deficiência, mulheres grávidas, lactantes e com crianças até dois anos de idade possuem direto a vagas especiais de estacionamento. Segundo a legislação federal, o espaço é o mesmo dos grupos citados. A regra vale para estacionamentos públicos e privados.
Para conseguir o benefício nos dois primeiros casos, a mãe precisa de um laudo médico. Em caso de gravidez, o documento precisa conter a data provável do parto. Já na situação de amamentação, a responsável terá direito a 1 ano de validade, mas que poderá ser renovado.
Por fim, a emissão do cartão especial de estacionamento para crianças de até dois anos é emitido em nome da própria criança. Para obter o documento, a família tem que morar em Goiânia e comprovar o endereço de residência.
Em Goiânia, o documento pode ser solicitado pelo site disponibilizado pela Prefeitura de Goiânia.
Caso contrário, em situação de irregularidade, o usuário perde o benefício e é autuado. Além de uma multa de R$ 293,47, o condutor perde sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação do Condutor (CNH) e o remoção do veículo.
Já no casos dos estabelecimentos públicos e privados, todos precisam estar adequados a legislação. O quantitativo mínimo para essas vagas é 2% para idosos e 2% para pessoas com deficiência.
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