AGU prepara recurso pela manutenção do contingenciamento em universidades federais
Ação para garantir manutenção do contingenciamento por parte do Governo Federal deve ser protocolada na próxima segunda-feira, 10
André Mendonça, advogado-gera da União | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Governo Federal irá recorrer à decisão da juíza federal Renata Almeida de suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) em relação aos repasses às universidades federais do País.
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar com recurso contra a medida que, segundo a juíza, ameaça a paralisação das atividades das instituições de ensino.
Conforme mostrado pelo Jornal Opção a magistrada proferiu sua decisão na última sexta-feira, 7, e estabeleceu multa no valor de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento por parte do Governo.
Agora, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ação para garantir a manutenção do contingenciamento por parte do Governo deve ser protocolada na próxima segunda-feira, 10, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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