Uma semana após
avançar no Senado proposta para limitar pedido de vista no STF (Supremo Tribunal Federal), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou um outro projeto para estabelecer prazo para que o Judiciário tome decisões após concessão de medida cautelar (procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos) em alguns casos.
Leia mais (07/03/2019 - 17h38)
