MPF manifesta preocupação com decisão de Toffoli e pede análise do plenário da corte sobre o tema
Presidente do STF decidiu de forma monocrática investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações com o Ministério Público por órgãos que tratam de informações fiscais e bancárias
Por meio de nota, os procuradores da República que fazem parte das forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield, manifestaram preocupação com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pediram que o plenário da corte analise de forma urgente o caso.
O ministro suspendeu, de forma monocrática, as investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações com o Ministério Público por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tratam de informações fiscais e bancárias, sem prévia decisão do Judiciário.
“A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”, diz trecho da nota, que também afirma que, graças ao Coaf e o Banco Central do Brasil (Bacen), foram recebidos inúmeros dados sobre crimes da Receita, nos últimos cinco anos.
Impacto
Segundo os procuradores, mesmo sem a possibilidade de identificar de forma imediata o número de procedimentos e processos em curso que serão afetados pela decisão monocrática do ministro, “esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”.
Para os membros do Ministério Público, a suspensão destas investigações de forma indeterminada diminui a perspectiva de sucesso desses trabalhos. “O decurso do tempo lhes é desfavorável”, uma vez que documentos e memória de testemunhas são prejudicados. “E esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”.
Por fim, o MPF pede, de forma urgente, que o plenário da corte analise o caso e dê segurança jurídica para o seguimento das investigações e processos suspensos.
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