Nova PEC da Educação se adéqua à Constituição, diz líder
Proposta aprovada em setembro foi suspensa por liminar na terça-feira, 19. Bruno Peixoto (MDB) acredita na derrubada da liminar
Bruno Peixoto, deputado estadual reeleito pelo MDB (Foto: divulgação)
Após suspensão da PEC da Educação, por meio de ação judicial movida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), o deputado líder da base Bruno Peixoto (MDB) apresentou nessa quinta-feira um novo projeto de emenda constitucional de modo a adaptar o texto à Constituição Federal.
“Tínhamos, antes 25% para a Educação mais 2% (da receita de impostos do Estado) para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Agora 25%, dos quais os 2% estão assegurados para UEG. Contabilmente, de acordo com a Constituição Federal, 25% devem ser do Ensino. Financeiramente não trará prejuízos, nem para a Educação básica e nem para a UEG”, explicou o emedebista.
Na decisão da juíza Patricia Dias Bretas, a PEC tratava de outro assunto e tramitava fora do prazo regimental, por isso a razão da suspensão.
“Acredito que a liminar vai cair assim que formos citados. Tivemos 30 votos favoráveis. A votação deve ser soberana”, protestou o parlamentar.
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