Com prisão expedida, Amarildo Pereira ainda não se entregou à Justiça
Ele foi condenado por fraudes no INSS com desvios na Câmara Municipal e na Companhia Municipal de Obras (Comob) em 2004
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Ele foi condenado por fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com desvios na Câmara Municipal e na Companhia Municipal de Obras (Comob) em 2004
Com prisão expedida desde o dia 7 de outubro, o ex-vereador por Goiânia Amarildo Pereira ainda não se entregou à Justiça. Ele foi condenado por peculato, com 5 anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, por fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com desvios na Câmara Municipal e na Companhia Municipal de Obras (Comob) em 2004.
Segundo o advogado Leandro Silva, que faz a defesa de Amarildo, ele aguarda publicação e acesso aos autos para se entregar à Justiça. O defensor diz que pediu vista ao processo e aguarda despacho do juízo. E, assim que tiver acesso aos autos, o ex-vereador deve comparecer à Justiça para o cumprimento da ordem judicial.
“Ressaltamos que ele não está foragido”, disse Leandro Silva ao Jornal Opção. Como se trata de prisão em regime semiaberto, Amarildo poderá cumprir em prisão domiciliar ou com uso de tornozeleira eletrônica.
O caso
Amarildo Pereira foi condenado pela justiça goiana inicialmente a 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reconheceu prescrição do último crime e reduziu para os 5 anos e 10 meses.
A defesa solicitou nova redução ao Supremo Tribunal Federal, mas na semana passada o Ricardo Lewandowski negou sob argumento de que não cabe habeas corpus para revisão de dosimetria, que foi estabelecida em instância anterior. Diante da decisão, o juiz Adegmar José Pereira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu mandado de prisão.
O esquema a que foi condenado envolvia liquidação irregular de cheques que deveriam ser utilizados para pagamentos do INSS de servidores comissionados, além de falsificação de guias de recolhimento. Segundo se levantou à época, parte da verba desviada seria destinada para financiar campanha de Amarildo.
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