Justiça suspende uso de R$ 1,5 mi para financiamento de festa junina
No recurso, o MP-GO apontou irregularidades na utilização de recursos públicos na contratação dos artistas
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No recurso, o MP-GO apontou irregularidades na utilização de recursos públicos na contratação dos artistas
Em recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a realização do evento chamado “Juninão do Trabalhador”, em Cachoeira Alta, que chegaria a custar R$ 1,5 milhão com a contratação de vários shows musicais pela prefeitura do município. A festa estava marcada para acontecer este feriado de Corpus Christi e o fim de semana (de 16 a 19 de junho). No recurso, o MP-GO voltou a reforçar os argumentos, apontando irregularidades na utilização de recursos públicos na contratação dos shows, tendo em vista a situação financeira do município.
A liminar havia sido requerida em primeiro grau, mas foi negada pelo juízo da comarca. Assim, o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva interpôs agravo de instrumento no tribunal na terça-feira, 14, apontando a urgência de impedir os gastos públicos com a realização dos shows. A antecipação da tutela recursal foi deferida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira nesta quinta-feira, 16, no início da tarde.
Conforme antecipado pelo Jornal Opção, entre os contratos que somavam o valor milionário destacaram-se os cachês de R$ 400 mil para Barões da Pisadinha, R$ 310 mil para Leonardo e R$ 150 mil para Rio Negro e Solimões.
De acordo com o promotor, concomitantemente a Prefeitura de Cachoeira Alta fez um pedido de empréstimo de R$ 11 milhões para investimento na rede energia municipal, compra de terrenos para construção de prédios públicos, reforma de imóveis, recapeamento e pavimentação de vias. Do valor, o município conseguiu R$ 6 milhões. Com base nisso, Lucas Otaviano destacou a disparidade entre a contratação da dívida, com o custeio de festas com o equivalente a 25% do empréstimo.
O promotor também destacou que o município já fez um decreto com medidas de contenção de despesas por causa da queda das receitas do município, no início de 2022. Entre as medidas, por exemplo, estava a suspensão de eventos que aumentassem as despesas. Na ação, o promotor ainda contestou de que a ocasião pudesse fomentar a economia local.
“Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos (incluindo aqueles que não se interessam pelas festividades), mas tão somente a alguns beneficiados – notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade”, escreveu.
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