O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de lei para incluir motivação política como justificativa para condenação por
terrorismo. Pela atual legislação, só podem ser tipificados dessa forma crimes cometidos por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Leia mais (01/24/2023 - 17h33)