TCE condena ex-prefeito de Itambé a devolver R$ 18,8 mil aos cofres públicos
O Tribunal desaprovou a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), condenar Ivan Fernandes Couto Moreira, ex-prefeito de Itambé, no sul da Bahia, a devolver R$ 18.835,20 aos cofres públicos.
O Tribunal desaprovou a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé, do qual Ivan foi responsável pela execução do ajuste.
O objeto do convênio foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, e as sanções foram causadas por não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados.
Outras prestações de contas
Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do convênio 311/2017, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-92 da Conceição de Feira tendo o objetivo de desenvolvimento sócioprodutivo, através do fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura e aquicultura, na Colônia de Pescadores Z-92.
As ressalvas foram impostas devido às pendências documentais identificadas na prestação de contas e a recomendação foi expedida à CAR para que adote medidas no sentido de assegurar a observância das exigências normativas previstas na Lei nº. 13.019/2014, e conferir maior celeridade na análise das prestações de contas.