Lei obriga uso de câmeras na farda de seguranças de shoppings em Salvador
Imagens das câmeras deverão ser preservadas por no mínimo um ano
O prefeito Bruno Reis sancionou, nesta quinta-feira (16), uma lei que exige a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shoppings em Salvador. A instalação deve ocorrer gradualmente no prazo máximo de um ano, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo a prefeitura, a medida visa garantir a produção de prova para investigação administrativa, a segurança nas abordagens, a avaliação do trabalho e o uso legal progressivo da força nas abordagens. A fiscalização da lei será de responsabilidade da administração do shopping e da segurança pública.
A lei, de origem na Câmara dos Vereadora, prevê que as imagens das câmeras deverão ser preservadas por no mínimo um ano e o uso indevido das imagens e seu descarte serão penalizados civil, penal e administrativamente.
Além disso, as câmeras deverão possuir resolução suficiente, zoom e opção de impressão para identificação dos infratores e situações ocorridas, além de sensibilidade à luz compatível com a iluminação local para identificação fisionômica de pessoas ou situações.
A coordenação estadual da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) afirma que alguns shoppings da cidade já aderiram à medida antes da lei. No entanto, alegam ser desnecessário o armazenamento do material pelo período de um ano, uma vez que a medida gera mais custos às empresas, já que os equipamentos necessitariam ser mais sofisticados.
"Se tiver necessidade de alguma avalição por algum acontecimento, isso acontece imediatamente, como já está acontecendo há 6 meses em alguns shoppings. Somos favoráveis ao armazenamento em torno de 60 dias", afirma Edson Piaggio.