Relator do arcabouço fiscal na Câmara retira dispositivo do Senado de investimento de R$ 32 bilhões
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A ministra Simone Tebet coordenou a criação de um novo mecanismo que possibilita ao Executivo submeter o projeto de Orçamento de 2024 com aproximadamente R$ 32 bilhões em gastos
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247 - O relator do projeto de arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (União-BA), afirmou que retirou do texto um dispositivo aprovado durante a análise no Senado que permitiria ao governo investir R$ 32 bilhões. O texto deve ir à votação ainda nesta terça-feira (22).No Senado, a ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento, coordenou a criação de um novo mecanismo que possibilita ao Executivo submeter o projeto de Orçamento de 2024 com aproximadamente R$ 32 bilhões em gastos que dependem da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, em valor equivalente ao efeito da inflação maior esperada até o fim deste ano. Cajado afirmou que esse trecho será eliminado do relatório do novo conjunto de normas fiscais."Quando nós conceituamos o regime fiscal, nós deixamos claro que não iríamos trabalhar com estimativas e, sim, com números concretizados", argumentou Cajado. Segundo ele, o governo deu aval para a retirada desse trecho. Relator mantém Fundeb e Fundo do DF fora do arcabouço fiscal; votação será hoje (Com informações da Folha de S. Paulo).