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STF (Supremo Tribunal Federal)
volta a julgar nesta quarta-feira (17)
a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80, sobre gratuidade na
Justiça do Trabalho. O processo está na pauta da corte e a tendência é que os ministros aprovem proposta que pode limitar o acesso a quem tem
renda de até R$ 5.000.
Leia mais (06/17/2026 - 04h00)