<P>Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado (MP), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Procuradoria-Geral do Município firmaram um acordo para melhorar as condições das casas de acolhimento institucional administradas pela Prefeitura de Porto Alegre. A medida ocorre após o MP apontar irregularidades nos abrigos e <STRONG> <STRONG>pedir a interdição da casa João de Barro</STRONG> </STRONG>, destinada a acolher jovens que usam substâncias psicoativas ou envolvidos em atos infracionais.<BR><BR>O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê aprimoramento da equipe de profissionais que atuam nos abrigos e da estrutura física das casas. Melhorias em itens de segurança e habitabilidade nos abrigos também estão previstos no acordo. </P> <P><STRONG> <STRONG>MP diz que abrigo piora a situação de adolescentes<BR></STRONG> <STRONG>Abrigos públicos para crianças são insalubres em Porto Alegre</STRONG> </STRONG></P> <P>— Esse termo de ajustamento é importante porque busca regularizar todas essas casas no que diz respeito a habitabilidade, segurança, higiene e composição da equipe técnica. Nós tínhamos, infelizmente, situações de violação de direitos dentro das casas de acolhimento, que são um local de proteção. Para que isso não volte a ocorrer, foi feito esse compromisso — afirmou a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga.<BR><BR>A Fasc se comprometeu em disponibilizar para cada casa de acolhimento da Capital profissionais como assistente social, técnico de enfermagem e psicólogo. Segundo a entidade, as medidas devem começar a ser realizadas a partir de fevereiro de 2016. </P>
