Governo Lula propõe tornar ataque a escolas crime hediondo e anuncia repasses para segurança nas instituições de ensino

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Medidas visam combater a violência escolar após atentados que chocaram o país

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247 - Em uma iniciativa para combater a crescente violência em instituições de ensino, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) a proposta de um projeto de lei que visa punir os ataques a escolas como crimes hediondos. A sugestão surgiu a partir do apelo das famílias das quatro vítimas do atentado a uma creche em Blumenau (SC) ocorrido em abril deste ano. O pacote de medidas também inclui repasses para reforçar a segurança em escolas de diversas cidades, como Suzano (SP), que ainda sente as feridas de um massacre ocorrido em 2019, no qual dez pessoas foram mortas.Apenas neste ano, pelo menos sete pessoas já foram vítimas desses crimes violentos. No último mês, um ataque a uma escola em Cambé, no Paraná, resultou na morte de dois estudantes. Em março, uma professora foi assassinada em um atentado em uma escola na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo. Desde o início dos anos 2000, mais de 40 homicídios foram registrados no âmbito escolar, destaca a CNN.O projeto de lei proposto pelo governo visa modificar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com o intuito de classificar tanto o homicídio cometido dentro de instituições de ensino, quanto a violência nas escolas (incluindo agressões graves e lesões corporais seguidas de morte), como crimes hediondos. Essa reclassificação implica que os condenados por esses crimes não terão direito a fiança, graça, indulto, anistia ou liberdade provisória, além de enfrentarem uma progressão de regime mais lenta.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dedicou o projeto de lei aos pais e familiares das crianças e adolescentes que perderam a vida devido à violência. Em evento do governo federal, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, também fez um discurso emocionado, lembrando os trágicos acontecimentos ocorridos em sua cidade. Ele enfatizou a importância da proposta e pediu ao Congresso Nacional celeridade na aprovação para proteger a vida das crianças.Ademais, o governo propõe uma alteração ao artigo 121 do Código de Processo Penal, criando uma nova categoria de homicídio qualificado, especificamente para casos em que o crime é cometido dentro de instituições de ensino. Dessa forma, a pena para esse tipo de homicídio seria aumentada em um terço em grande parte dos casos, e até metade quando a vítima é uma pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.A proposta também visa aumentar a pena em dois terços se o autor do crime tiver qualquer relação de autoridade ou parentesco com a vítima, incluindo ascendentes, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores, curadores, preceptores ou empregadores. A ideia é coibir os crimes motivados por relações de poder e proteger ainda mais as crianças e adolescentes nas instituições de ensino.Além das mudanças na legislação, o governo federal anunciou repasses financeiros para 24 Estados, o Distrito Federal e 132 municípios habilitados no programa Escola Segura, lançado em abril. O objetivo é fortalecer a segurança nas escolas por meio de medidas preventivas, como patrulhas e rondas escolares pelas polícias militares e guardas civis municipais, capacitação para profissionais da área de segurança, além de acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. Pesquisas, diagnósticos e o fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos também estão contemplados nos projetos a serem financiados pelo edital.