Privatização da CORSAN é caso de polícia e precisa ser anulada
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O governador tucano Eduardo Leite, ao invés de anular o leilão e mandar investigar as graves denúncias apresentadas, partiu para a ofensa, escreve Miola
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Processos de privatização são oportunidades de grandes negócios. Em regra, são negócios extremamente convenientes para grupos privados, porém ruinosos para o Estado e lesivos ao interesse público.A privatização da CORSAN, a Companhia Riograndense de Saneamento, não foge à regra. E ainda expõe a dimensão obscura do processo, com os jogos de interesse envolvidos e as ligações indecorosas de servidores públicos com agentes privados em prol do consórcio AEGEA, que arrematou a empresa por bilhões a menos do valor que de fato vale.Não se trata de um debate doutrinário sobre privatizações, porque há indícios de que a privatização da CORSAN é, na realidade, um caso de polícia.Isso é o que se pode depreender do voto da conselheira do Tribunal de Contas do Estado/TCE Ana Moraes, que recomenda que a Polícia Civil apure as denúncias de graves vícios e ilegalidades no processo.No seu voto na sessão do TCE de 20 de julho, Ana Moraes destacou que “o gestor da CORSAN, mesmo tendo acesso em tempo real aos resultados financeiros e podendo fazer as correções ainda na fase interna da licitação, permaneceu silente quanto a estes fatos”.O governo Eduardo Leite/PSDB-MDB já conhecia pelo menos desde 15 de outubro de 2022 a realidade financeira da CORSAN. O balanço do 3º trimestre já mostrava um desempenho econômico-financeiro real da Companhia 46% superior à previsão subestimada do Banco Genial, contratado sem licitação por R$ 10,3 milhões para a modelagem da venda da estatal.Assim mesmo, no entanto, 45 dias depois, em 29 de novembro de 2022, o governo publicou o aviso de leilão “sem as correções das projeções das modelagens para fixar o valuation e o preço de referência para a formação de lances no leilão”, afirmou Ana Moraes.Esta atitude deliberada – e, portanto, dolosa – teve como efeito concreto a subavaliação do valor de mercado da CORSAN, subestimado em pelo menos um bilhão de reais somente em relação ao quesito “lucro líquido”, afora outras variáveis que formam o preço final.Assim como a conselheira Moraes, o Oficial do Ministério Público do RS e acadêmico em Direito, Rodrigo dos Reis, também entende que a privatização da CORSAN é um caso de polícia.Na visão dele, porém, a competência de investigação deveria ser da Polícia Federal, considerando os “sérios problemas no ágio, na valuation e possível uso de informação privilegiada, cujo potencial é de macular o mercado de capitais e a venda de ações da CORSAN, malferindo normas e princípios da Comissão de Valores Mobiliários”.Rodrigo sustenta que as “leis que regulam a matéria, o Direito Comparado (EUA/Europa) e a jurisprudência do STJ/STF discorrem sobre exemplos/precedentes fixando a competência da Justiça Federal à investigação de insider (e insider trading) e crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira”, como é o presente caso.O governador tucano Eduardo Leite, ao invés de anular o leilão e mandar investigar as graves denúncias apresentadas, partiu para a ofensa ao procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Geraldo da Camino, à conselheira Ana Moraes e ao conselheiro Estilac Xavier.Leite diz que a diferença bilionária do valor da CORSAN apontada pelo TCE, e que será ilegalmente e escandalosamente embolsada pela AEGEA, é “pêlo em ovo”.A continuidade da CORSAN sob controle da AEGEA é mais uma conduta tão ou mais escandalosa quanto as gravíssimas suspeitas apontadas. A privatização da CORSAN é um caso de polícia, precisa ser anulada e investigada.