Jurista Cezar Bitencourt defende importância da delação premiada, mas alerta para seu uso adequado
247 - Em entrevista à TV 247, o jurista Cezar Roberto Bitencourt abordou a relevância e o uso do instituto da colaboração premiada, abordando sua aplicação tanto na investigação dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, quanto nas ações da Operação Lava Jato. Bitencourt destacou que o uso do instituto não pode ser demonizado, apesar de ter sido mal utilizado em alguns casos, como nas ações coordenadas pelo ex-juiz parcial Sergio Moro em Curitiba, pois é um mecanismo processual de alta importância para desvendar crimes complexos como este.Para Bitencourt, é fundamental compreender que o mau uso feito por algumas figuras não retira a importância e a necessidade da delação premiada em grandes investigações. O magistrado, inclusive, comparou as delações do caso Marielle e da Lava Jato."São coisas absolutamente distintas, mas a delação premiada, embora seja mais antiga, não retira a sua importância e pela novidade do Instituto no sistema jurídico brasileiro ele foi evoluindo, o próprio Supremo Tribunal Federal foi interpretando, reinventando outra vez assim como o instituto", afirmou o jurista.Bitencourt reforçou que a delação premiada não deve ser tratada como prova, mas sim como um instrumento jurídico processual para obter meios de prova. Ele ressaltou que o instituto tem grande importância e relevância quando utilizado adequadamente, respeitando o ordenamento jurídico e evitando constrangimentos e manipulações.Ao comentar a investigação dos assassinatos de Marielle e Anderson, Bitencourt mostrou otimismo quanto à identificação do mandante do crime, ressaltando que as autoridades já devem possuir elementos indiciários. No entanto, ele destacou a importância de garantir que as provas sejam sólidas e bem fundamentadas antes de qualquer medida drástica."Ao que parece, nós vimos de fora que o instituto foi bem usado, tiveram cuidado, foram leais, utilizaram sem constranger, sem obrigar ninguém, não desvirtuaram a finalidade do Instituto. Então, me parece assim plenamente que a delação premiada no caso concreto tem toda a sua valia, tudo aquilo que você precisa como instrumento de obtenção de prova", afirmou o jurista.Sobre os casos de mau uso da colaboração premiada, o jurista mencionou a Operação Lava Jato, onde o instituto foi manipulado para constranger os envolvidos. Ele apontou que a finalidade da delação premiada foi deturpada, resultando em prejuízos não apenas à imagem das instituições, mas também às famílias e pessoas impactadas por essas ações.“Ele constrangia o cidadão usando isso, inclusive, políticos, senadores perderam o mandato, deputados foram presos, empresários, grandes empresários, enfim, de toda a ordem, manipulado por esse cidadão [Moro] criminosamente. Moro, tem que pagar, um dia vai ter que pagar pelos crimes que praticou como juiz, como magistrado, como fraudador de prova, de instrumentos de prova, de meio de prova para investigar”, finalizou. Bittencourt completa: “o fato de ter sido manipulado, mal usado, criminosamente usado pelo cidadão Mouro, não vai retirar a sua qualidade, a sua importância, a necessidade inclusive nas grandes investigações que aquele cidadão fez em Curitiba: condenação premiada com constrangimento”. ASSISTA: