Lei de Porto Alegre que marca o 8/1 como 'Dia do Patriota' é afronta à democracia, diz Dino
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Vereadores de Porto Alegre tornaram o 8 de janeiro o Dia Municipal do Patriota. A Procuradoria-Geral da República já pediu que o STF declare inconstitucional a lei aprovada
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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), criticou pelo X, antigo Twitter, neste sábado (16) a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) que torna o 8 de janeiro o "Dia Municipal do Patriota". O último 8 de janeiro ficou marcado pelos ataques dos terroristas bolsonaristas - que se intitulavam "patriotas" - às sedes dos Três Poderes em Brasília. Câmara de Porto Alegre aprova lei que transforma 8 de janeiro em “dia do patriota”"Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", publicou Dino.A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pelos vereadores de Porto Alegre. A PGR pede a suspensão imediata da lei e requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União. Segundo o g1, a PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a relação do tema com o tratado no Inquérito 4.879 sobre os atos golpistas em Brasília. PGR pede que STF declare inconstitucional lei que criou Dia do Patriota em Porto AlegreO presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou a lei em 7 de agosto, estabelecendo o 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota no calendário dos cidadãos da capital gaúcha. A autoria do projeto é do então vereador Alexandre Bobadra (PL), bolsonarista que teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) após ser acusado de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha.