STF forma maioria contra o marco temporal
Voto de Luiz Fux, o primeiro da sessão desta quinta-feira, foi o sexto e decisivo contrário à proposta
247 - Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal atingiu o placar de 6 a 2 contra a tese do Marco Temporal para Territórios Indígenas e, assim, formou maioria para derrubar a proposta.Também votaram contra o marco os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, entendendo que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram a favor. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber.Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.A decisão de Fux foi celebrada por entidades de defesa dos direitos dos indígenas, que se mobilizam há tempos contra a proposta do Marco Temporal. Havia representantes dos povos indígenas acampados e mobilizados em Brasília - vale lembrar que eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco.O Brasil é terra indígena! O STF acaba de formar maioria para derrubar e invalidar o marco temporal! Essa é uma vitória enorme, fruto de muita mobilização dos povos indígenas, para termos um país que honra a tradição ancestral dos povos originários. Anielle Franco (@aniellefranco) September 21, 2023Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. [Com informações da Agência Brasil]