Haddad ratificou em reunião que vai continuar perseguindo meta de déficit zero, diz Lira
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Lira também disse nesta segunda-feira que há muitas resistências à medida provisória 1185, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou em reunião que pretende continuar perseguindo a meta de déficit fiscal zero para o próximo ano, segundo informações da agência de notícias Reuters.Durante evento do BTG Pactual, Lira ainda afirmou que entende a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -- que apontou no mês passado que será difícil zerar o déficit em 2024 -- como "natural", mas que o Congresso não deve mudar as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.MP das subvenções - Lira também disse nesta segunda-feira que há "muitas resistências" à medida provisória 1185, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, texto tratado como crucial pelo governo para a melhora da trajetória fiscal.Durante evento do BTG Pactual, Lira afirmou que Haddad comparecerá à reunião de líderes da Câmara desta semana com o objetivo de explicar seu ponto de vista, "falar e ouvir" sobre o tema.Em meio aos debates sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário em 2024, o governo tem apostado todas suas fichas nessa MP, que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas. O benefício seria limitado apenas a investimentos.Os cálculos iniciais do governo apontavam que a limitação do benefício tributário tinha potencial para gerar arrecadação de aproximadamente 35 bilhões de reais em 2024.A medida, no entanto, vem sofrendo resistência de empresários e parte do Congresso porque, na prática, ao limitar a possibilidade de abatimento de impostos federais, aumenta a tributação sobre as companhias.Lira ressaltou que não há acordo na Câmara para votação da MP.Diante das resistências à medida provisória, o governo chegou a enviar um projeto de lei ao Congresso para substituir o texto. Porém, nos últimos dias, voltou a defender a votação da MP.Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo coloca "concentração total" na aprovação da MP pelo Congresso.Mais cedo nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a pedir apoio dos três Poderes para mitigar a forte redução da base de cálculo de impostos federais a partir de benefícios concedidos por governos estaduais.Segundo Haddad, a erosão de tributos federais relacionada a esse tema deve chegar a 65 bilhões de reais neste ano e impacta o arcabouço fiscal. Para solucionar o problema, o ministro pediu que o Legislativo aprove a MP que limita os incentivos federais a investimentos feitos pelas empresas.