Ministro do STF pontuou já ter declarado a "invalidade absoluta" do parecer feito por Augusto Aras, que antecedeu Paulo Gonet no comando da Procuradoria-Geral da República
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, por meio de uma decisão sigilosa datada do dia 19 de dezembro, que o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie as eventuais omissões de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.
No despacho, o magistrado pontua já ter declarado “invalidade absoluta" do parecer assinado pelo antecessor Augusto Aras, que isentou o ex-mandatário de responsabilidades. A revelação do conteúdo da decisão foi feita pelo site da revista Veja e confirmada pelo jornal O Globo.
Esta não é a primeira vez que o ministro se envolve na investigação relacionada à gestão durante a pandemia. Em julho, Gilmar Mendes já havia desarquivado a investigação que inicialmente mirava outros membros do governo, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), atualmente deputado federal, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
O inquérito foi instaurado com base no relatório final da CPI da Covid, com foco em "ações e omissões" no âmbito do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello, especialmente após o colapso do sistema de saúde em Manaus, no Amazonas, no início de 2021, resultando em mortes por falta de oxigênio.
Fábio Wajngarten também foi alvo da investigação devido à suposta falta de cumprimento de sua missão de informar a população sobre como reduzir as chances de contrair a doença. Além disso, foi citada a campanha lançada na época pelo governo Bolsonaro com o mote "O Brasil não pode parar", em contraposição às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) que preconizavam o isolamento e a adoção de medidas de distanciamento social.
