O estudioso citou algumas funções da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
247 - O jurista Thiago Amparo destacou nesta quarta-feira (10) a importância de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar apoio à peça de acusação elaborada pela África do Sul contra Israel pelo crime de genocídio na Faixa de Gaza.
Na avaliação do estudioso, o processo judicial contra o país asiático "cria o constrangimento de que as partes, inclusive Israel, precisam justificar seus atos em detalhes em linguagem legal e publicamente". "Alguns analistas estão falando que ao se defender das acusações de genocidio, talvez seja inevitável que Israel admita violações a outras normas".
Sediada na Holanda, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) realizará as primeiras audiências públicas de 11 a 12 de janeiro. O jurista comentou sobre as funções da instituição. "O que ICJ pode fazer? bastante coisa: pode declarar que há uma violação de direito internacional, pode exigir medidas concretas por parte do estado, pode aplicar multa e outros 'remedies' internacionais. ICJ não 'prende' ninguém, mas perigar ser condenado por ela é o maior constrangimento legal por isso Israel não está nada feliz".
2) por que é a corte mais importante? Por vários motivos. a) é vista como autoridade mais alta na interpretação do direito internacional; b) sua antecessora existia desde a Liga das Nações; c) integra sistema ONU; d) estados da ONU (todos) estão sujeitos a ela. Veja Carta ONU. pic.twitter.com/0nbKHFdRri— Thiago Amparo (@thiamparo) January 10, 2024
4) a Corte está bem acostumada a casos controversos e diplomaticamente difíceis, uma das críticas a ela é por vezes ser em cima do muro. Já teve caso sobre bomba atômica, sobre financiamento dos EUA a guerrilhas na Nicarágua, sobre delimitação territorial, sobre Kosovo….— Thiago Amparo (@thiamparo) January 10, 2024
6)) a África do Sul apresentou um caso contra Israel alegando violações da Convenção de Prevenção de Genocidio. Não vou entrar na definição legal agora de genocidio, mas basta dizer que é uma das principais e mais consensuais convenções internacionais e ambos fazem parte. pic.twitter.com/hvBS64zTIt— Thiago Amparo (@thiamparo) January 10, 2024
8) depois da apresentação do caso, países manifestaram apoio ou repúdio ao caso. Isso não é uma exigência legal, mas sim uma questão política-diplomática. Brasil se juntar no apoio à África do Sul em nada muda o caso mas revela a robustez dos argumentos sul-africanos— Thiago Amparo (@thiamparo) January 10, 2024
10) outro ponto: se o Brasil decidir ir além do apoio diplomático ele pode entrar no caso intervindo com apresentação de memoriais. Por exemplo o caso Rússia vs Ucrânia tem mais de 30 países intervindo. Seria interessante ler a petição do Brasil. https://t.co/WN3Z7EpgCQ— Thiago Amparo (@thiamparo) January 10, 2024
11) tem um ponto final que acho interessante nomear. Claro que há uma incompletude no direito internacional sobre sua eficácia (não há uma polícia global e talvez nem faria bem ao mundo existir apenas uma). Mas não tem como negar que o processo cria o constrangimento de que as…— Thiago Amparo (@thiamparo) January 10, 2024
