Decisão final sobre a desoneração da folha de pagamentos caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que só irá se posicionar após conversar com o ministro Fernando Haddad
247 - O Ministério da Fazenda está empenhado em encontrar alternativas viáveis de arrecadação para compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos. Técnicos do Ministério estão avaliando sugestões e propostas apresentadas por parlamentares e membros do governo para garantir recursos que financiem o programa, cujo custo estimado para este ano é de R$ 16 bilhões.
Entre as alternativas em análise, destaca-se a possibilidade de taxação de compras online de sites estrangeiros, com valor inferior a US$ 50, uma medida que poderia gerar recursos para compensar os custos do programa. A decisão final sobre a desoneração caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que declarou que só dará a palavra após uma conversa com o ministro Fernando Haddad na próxima semana
A proposta de taxação de compras online, que atualmente estão isentas de tributação federal, é uma das opções consideradas. Atualmente, apenas o ICMS estadual, com uma alíquota de 17%, incide sobre essas transações. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, “em conversas reservadas nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou a possibilidade sobre a mesa, assim como o remanejamento de parte dos recursos hoje destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões)”.
A necessidade de compensar os custos com o programa de desoneração visa evitar impactos negativos nas contas do governo, que apresentaram resultados positivos em 2023, incluindo a queda da inflação e a redução da taxa básica de juros (Selic). A MP baixada pelo governo, que revogou a desoneração da folha de pagamentos, também fixou um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Pacheco expressou a possibilidade de revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano caso a MP seja rejeitada sem uma solução para compensar os custos do programa. Ele defende um fundo eleitoral menor para as eleições deste ano, aproximando-se do valor praticado no pleito municipal de 2020 (R$ 2,5 bilhões a preços atuais).
A discussão em torno da taxação de compras online de sites estrangeiros também envolve interesses da indústria têxtil e de confecções, que teme perder competitividade diante das concorrentes externas não taxadas. O governo busca equilibrar a taxação de forma a gerar recursos para a desoneração e responder às queixas do setor, sem despertar insatisfações internas.
O desafio das equipes técnicas é calibrar a taxação de forma a evitar críticas dentro do próprio governo. A experiência passada, em que a primeira-dama Janja da Silva criticou uma proposta semelhante, serve como alerta. A Receita Federal, desde então, lançou o programa Remessa Conforme para regularizar o comércio e uniformizar uma alíquota de ICMS de 17% sobre a importação de até US$ 50.
