Febraban acusava as empresas de "maquininhas" de realizar cobranças de juros remuneratórios de forma dissimulada na modalidade 'parcelado sem juros'
247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta sexta-feira (19) a revogação da medida cautelar contra as empresas de pagamento PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. A ação foi tomada após a análise de esclarecimentos fornecidos pelas empresas sobre as práticas nas máquinas de pagamento.
A medida cautelar havia sido emitida em resposta a uma denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusava as empresas de realizar cobranças de juros remuneratórios de forma dissimulada na modalidade 'parcelado sem juros'. SAIBA MAIS: Senacon pede explicações a empresas de pagamento sobre denúncia de práticas abusivas
As empresas, no entanto, negaram as acusações. A Stone declarou ter desenvolvido suas soluções de acordo com a Lei nº 13.455/17, que permite aos varejistas diferenciar preços de acordo com o método de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa enfatizou que sua relação comercial se dá exclusivamente com os lojistas, sem a cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.
Por sua vez, a PagSeguro contestou especificamente as alegações relacionadas à modalidade 'Parcelado Comprador'. O Mercado Pago defendeu que as modalidades em questão são amplamente utilizadas no mercado, respaldadas pela legislação vigente. A empresa argumentou que a suspensão cautelar de suas ferramentas colocaria em risco a viabilidade de pequenos empresários, impactando negativamente os consumidores. A PicPay destacou seu compromisso com as obrigações de proteção ao consumidor e sugeriu motivações concorrenciais por trás das iniciativas da Febraban.
Após considerar os esclarecimentos das empresas, a Senacon decidiu pela revogação da medida cautelar. A Secretaria observou que os esclarecimentos apresentados pelas instituições demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando a continuação da medida desnecessária. A Senacon enfatizou a necessidade de apreciação do setor sob normas que regulamentem o sistema financeiro nacional e defendeu que as empresas de máquinas de pagamento reforcem políticas de informação e transparência junto aos comerciantes e consumidores.
