MARAÚ-BA: advogado em conflito fundiário induz imprensa com documento público falsificado

O documento da SPU foi adulterado e convenceu jornalistas da legalidade de obra na praia

O advogado Georges Humbert, que defende os interesses da Pousada BarraBella num conflito fundiário em Maraú, Bahia, entregou um documento da SPU - Superintendência do Patrimônio da União com alterações em seu corpo a pelo menos 2 portais de notícias da Bahia e convenceu jornalistas de que a chamada “Cabana da Praia” não foi construída na praia. A Pousada BarraBella passou a ser defendida pelo advogado após uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público da Bahia para que a prefeitura de Maraú e os proprietários da pousada suspendessem o empreendimento em razão de ocupar parte da faixa de praia proibida, cuja dimensão está estabelecida na Constituição do estado. No sábado, dia 3, enquanto acontecia a inauguração da obra com um casamento da família, alguns portais de notícias publicaram matérias replicando trechos de uma nota que Georges teria enviado aos portais juntamente com alguns documentos. Segundo as matérias, a nota do advogado diz que o conflito em torno do empreendimento teria começado devido às manifestações do Coletivo de Defesa do Meio de ambiente de Maraú, tido por Georges como "violento e extremista, com apoio político inclusive de um Deputado, que citam um monte de inverdades, legislações impertinentes". Na nota, o advogado teria dito ainda que a recomendação conjunta emitida pelo MPF e MP-BA teve o intuito de “invadir, tumultuar, agredir, interditar ou embargar as atividades da Pousada e a Cabana”. Um dos portais de notícias, o Bnews, na matéria intitulada “Pousada em Maraú denuncia perseguição e arbitrariedade do MP-BA e MPF” (veja aqui), disse que “Documentos enviados a reportagem e um parecer de autoria do professor Georges Humbert comprovam as assertivas do jurista. Há um mapa, de autoria da União, que mostra claramente que a parte de alvenaria da construção está dentro das medidas exigidas da preamar e totalmente fora da praia, enquanto diversas outras em todos o estado não seguem essa regra”. Outro portal, o Bahianotícias, na matéria “Após suspensão pelo MP-BA e MPF, advogado de Cabana de Praia em Maraú afirma que obra ‘é legal’” (veja aqui), além de transcrever os argumentos do advogado Georges Humbert, apresenta um documento que o “advogado afirma ter sido feita pela própria SPU” onde “é possível constatar, segundo ele, que a obra ‘está fora de APP [Área de Proteção Ambiental] e fora de faixa de praia’”. O documento referido (ver abaixo) que foi anexado à matéria no site do Bahianotícias é parte de um processo de regularização de um acréscimo de marinha de 1.000 m2 na área verde indicada pelo mapa. Mas a versão usada pelo advogado mostra dois retângulos e algumas anotações, que não estão no documento original, para indicar a área da alegada construção, objeto do conflito. Entretanto, o documento original não discute a construção da obra, mas somente o acréscimo de marinha. A inserção dos textos em amarelo e vermelho, além dos retângulos inclui um tema não discutido no documento e serviu apenas para induzir a imprensa e a opinião pública de que um órgão federal estava autorizando a construção.  Isso fica explícito nas matérias onde diz que o documento teria sido feito “pela própria SPU” e que “comprovam as assertivas do jurista”. Abaixo é possível comparar a versão original do documento (à direita) e a versão apresentada pela pousada no processo administrativo do MP, n° 371.9.13006/2024 que investiga dano ambiental na área. Além disso, o documento adulterado indica um local de construção falso, já que, segundo imagens de drone registradas em 26 de novembro e fornecidas pelo Coletivo de Maraú, a área construída é na área da praia, fora da propriedade da pousada e fora da área acrescida de marinha que a pousada tenta possuir. A imagem de satélite de 2022, em outra orientação, mostra a área reproduzida pela SPU onde indicamos, de forma aproximada, os perímetros das regiões discutidas. Já na imagem registrada por drone em 26 de novembro de 2023 é possível visualizar a cabana da praia ainda em construção, mesmo com embargo da prefeitura. As cabanas de referência mostram se tratar de um mesmo lugar. A real localização da cabana da praia é confirmada também pelas imagens do casamento ocorrido em 3 de fevereiro de 2024 e fornecidas pelo Coletivo. Nas imagens de vídeos é possível observar as cabanas de referência, placas de propriedade particular e até policiais militares fazendo a segurança da festa. Os vídeos estão disponíveis no perfil do Coletivo no Instagram, @coletivopeninsulamarau