Processo sobre multas de leniência tem potencial de gerar ainda mais impacto que os despachos de Toffoli, por englobar todos os acordos concretizados na operação até 2020
CartaCapital - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça é o relator de uma ação apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade para suspender as multas estabelecidas nos acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas envolvidas na Lava Jato.
Nos últimos meses, decisões do ministro Dias Toffoli interromperam a obrigatoriedade dos pagamentos de acordos assinados com o Ministério Público Federal pela Novonor (ex-Odebrecht) e pela J&F – no caso da holding dos irmãos Batista, porém, não há ligação formal com a Lava Jato.
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