Corte especificou que a medida se aplica a casos de lesão permanente grave ou doença incurável
(Sputnik) - A Corte Constitucional do Equador votou na quarta-feira (7) a favor da legalização da eutanásia no país como um direito humano para pôr fim ao sofrimento causado por lesão ou doença.
"A Corte Constitucional decidiu que o livre desenvolvimento da personalidade inclui a capacidade de cada indivíduo construir seu próprio projeto de vida... Cada pessoa pode tomar uma decisão livre..., incluindo a possibilidade de pôr fim ao sofrimento causado por lesão permanente grave ou doença incurável", disse a corte em um comunicado no X.
A corte determinou que o Artigo 144 do código penal do país, que estipula uma pena de prisão para assassinato, não será aplicado ao pessoal médico que realizar eutanásia.
O Ministério da Saúde do Equador deve desenvolver regulamentações para a eutanásia dentro de dois meses, e o comissário de direitos humanos do país deve preparar um projeto de lei dentro de seis meses, que então seria considerado pelo parlamento do Equador, disse a decisão.
A decisão da corte é uma resposta a um pedido de Paola Roldan, que sofre de esclerose lateral amiotrófica. A vida da mulher, cujo corpo está 95% paralisado, é apenas sustentada por ventilação pulmonar artificial, informou o jornal equatoriano Primicias.
