Segundo a PF, minuta de decreto golpista entregue a Bolsonaro previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do próprio presidente do Congresso
247 - Nesta quinta-feira (8), uma operação da Polícia Federal lançou luz sobre detalhes da organização criminosa que tramou um golpe de Estado com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, mantendo Jair Bolsonaro (PL) no poder. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma declaração forte, denunciando o que chamou de "ação insensata" liderada por uma "minoria irresponsável".
"Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos", declarou Pacheco em nota oficial, segundo o jornal O Globo.
Investigação da PF mostra que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, apresentou a Jair Bolsonaro uma minuta de decreto golpista que previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do próprio Pacheco. Bolsonaro, no entanto, teria pedido que a minuta fosse alterada, mantendo apenas a previsão de prisão de Moraes.
Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
