OAB critica Moraes por proibir comunicação entre advogados dos alvos da operação Hora da Verdade

Segundo a entidade, o veto viola as prerrogativas da advocacia

247 – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a revisão da restrição à comunicação entre advogados dos investigados na operação que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro planejou um golpe de Estado em 2022. A medida, imposta pelo magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal), proíbe contatos entre os advogados dos envolvidos, o que a OAB considera uma violação das prerrogativas da advocacia.
De acordo com a entidade, a proibição de contato entre os advogados e seus clientes representa uma restrição indevida às garantias constitucionais do livre exercício profissional e da ampla defesa. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a OAB requereu acesso aos autos e pediu a derrubada dessa proibição. A operação da Polícia Federal, que teve destaque na quinta-feira (8), investiga a conduta de Bolsonaro e membros de seu governo com base em um vídeo de uma reunião ministerial.
Na decisão, Moraes alegou que Bolsonaro teve acesso a uma minuta de decreto para executar um golpe de Estado, incluindo a prisão de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado. Especialistas, como Fernando Gardinali, mestre em direito processual penal pela USP (Universidade de São Paulo), argumentam que a inclusão dos advogados na proibição de contato é ilegal e representa uma restrição indevida às garantias constitucionais.