"O crime menos grave cometido naquele encontro de mafiosos e conspiradores é o de prevaricação", destaca o articulista Jeferson Miola
Todos os personagens participantes da reunião de 5 de julho de 2022 presidida por Bolsonaro no Palácio do Planalto para tratar da organização do golpe de Estado estão implicados com os crimes e ilícitos revelados no vídeo que integra o inquérito criminal.
O crime menos grave cometido naquele encontro de mafiosos e conspiradores é o de prevaricação.
Alguns participantes, como Wagner Rosário, ex-CGU e atual secretário do governo Tarcísio/SP; Bruno Bianco, ex-AGU e atual BTG Pactual; e Ânderson Torres, ex-Justiça, se complicaram ainda mais com suas contribuições jurídicas para o plano golpista.
No rigor da Lei, também não podem escapar de responsabilização penal o queridinho da Faria Lima, Paulo Guedes, nem os integrantes da diplomacia do golpe – os embaixadores Fernando Simas Magalhães, ex-Secretário-Geral do Itamaraty, e André Chermont de Lima, ex-Chefe do cerimonial da Presidência.
O economista Luiz Persechini atentamente destacou que nos minutos iniciais da reunião Bolsonaro informou: “já acertei com o Chermont para falar com o [chanceler] França. Na quinta-feira eu vou reunir os embaixadores no Alvorada”.
Oito dias depois, em 13 de julho de 2022, o embaixador André Chermont assinou e enviou o convite a embaixadores estrangeiros para assistirem a pregação contra o sistema eleitoral brasileiro, o TSE e o STF que Bolsonaro faria no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada.
O embaixador Chermont tinha pleno conhecimento do caráter ilegal e atentatório à soberania nacional daquela reunião com representantes estrangeiros. Apesar disso, contudo, ele decidiu atuar ativamente na operacionalização daquela etapa do plano golpista.
Se fosse leal à carreira de funcionário de Estado, às normas diplomáticas e à Constituição brasileira, o embaixador teria se recusado a cumprir ordens ilegais e inconstitucionais. Mas, no entanto, ele optou pela lealdade ao empreendimento golpista.
Como aconteceu pelo menos até o momento com a quase totalidade de funcionários públicos civis e militares golpistas, os embaixadores do golpe também continuam incólumes e se desempenhando normalmente nas suas carreiras, inclusive ocupando postos relevantes no exterior.
Já no governo Lula, Fernando Simas Magalhães foi designado embaixador do Brasil na Holanda, e André Chermont Cônsul-Geral do Brasil em Tóquio.
Neste momento em que a imprensa internacional noticia que o Brasil ganhou o status de “exemplo mundial” na luta contra o fascismo e a extrema-direita, é um disparate a permanência de diplomatas identificados com o golpe representando o país no estrangeiro.
Os diplomatas que de algum modo tiveram atuação na engrenagem antidemocrática –seja ativamente, seja passivamente, ou por omissão–, mancham a história do Itamaraty e prejudicam a imagem do Brasil no mundo.
Esses diplomatas se assemelham àqueles que desempenharam uma diplomacia funcional ao terror de Estado durante a ditadura em linha com o Centro de Informações do Exército, inclusive colaborando em chave sul-americana, como na Operação Condor e na derrubada do presidente Salvador Allende do Chile.
A esse respeito, é muito esclarecedor o romance O punho e a renda, do embaixador Edgard Telles Ribeiro [editora Record, 2014], o qual revela os meandros da relação de cooperação e cumplicidade do Itamaraty com as Forças Armadas durante a ditadura.
Nenhum servidor público, do mesmo modo que qualquer trabalhador e cidadão brasileiro está acima ou à margem das Leis e da Constituição.
Quem comete crimes tem de responder pelos crimes cometidos, inclusive com a perda do cargo público.
As carreiras públicas de Estado –sejam civis, militares, jurídicas, fazendárias, administrativas, gerenciais, diplomáticas etc– não podem continuar infestadas de agentes do fascismo e do extremismo que se antagonizam com as regras da democracia e do Estado de Direito.
