Após pedido de vista no STF, Senado quer votar PEC sobre drogas na próxima semana
Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada na próxima quarta-feira (13)
247 - Após um pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a votação sobre a descriminalização do porte de maconha, o Senado se prepara para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas. Segundo a coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1, um acordo costurado nos bastidores estabelece que a votação da PEC está agendada para a próxima quarta-feira (13).
A decisão sobre a data foi tomada durante uma reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os integrantes da comissão. A posição do Senado é que as decisões relacionadas ao tema das drogas devem ser tomadas pelo Legislativo e não pelo STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou em diversas ocasiões que não cabe ao Supremo "legislar" sobre a questão das drogas.
As divergências entre STF e Senado sobre o tema das drogas se arrastam desde o ano passado. O presidente do Senado afirmou anteriormente que o Supremo não deveria interferir na legislação relacionada ao assunto, enquanto o STF busca julgar a questão desde 2015.
Até a suspensão do julgamento pela Corte, o placar estava em 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de drogas e 3 contra.